norma nº 42/2025

Câmara Municipal de Itamogi - MG
DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 28 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito
a SR. MARIA APARECIDA DE PAIVA, pelos relevantes
serviços prestados ao município de Itamogi/MG.
O Presidente DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI, no uso das
atribuições de seu cargo, de conformidade com as Leis em vigor, e com os
poderes que lhe são conferidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e,
promulga a seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Honra ao Mérito” a SR. MARIA
APARECIDA DE PAIVA pelos relevantes serviços prestados ao município de
Itamogi/MG.
Art. 2º - À Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser
designada pela Presidência.
Art. 3º - Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação e revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE, 28 de julho de 2025.
ARI NATAL VIDONI
Presidente
Tem Colo G. URA
JEAN CARLOS GUIMARÃES
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
Rua Rodolfo José de Paula, 418 - A
Centro - Itamogi - MG CERTIFICO E DOU FE QUE seria: 5) MURAL DE AVISOS, BEM
CEP 37.955-000 COMO PUBLIQUE! NO SITE:hitps.//www.itamogi.mg.leg.br .
ITAMOGI, 13 DE .ogado DE 2025.