norma nº 45/2025

Câmara Municipal de Itamogi - MG
DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 28 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de Título Honra ao Mérito a
SR. MARIA ANTÔNIA DUARTE DA COSTA, pelos
relevantes serviços prestados ao município de
Itamogi/MG. .
O Presidente DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI, no uso das
atribuições de seu cargo, de conformidade com as Leis em vigor, e com os
poderes que lhe são conferidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e,
promulga a seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Honra ao Mérito” a SR. MARIA
ANTÔNIA DUARTE DA COSTA pelos relevantes serviços prestados ao município
de Itamogi/MG.
Art. 2º - À Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser
designada pela Presidência.
Art. 3º - Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação e revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE, 28 de julho de 2025.
ARI NATAL VIDONI
Presidente
JEAN CARLOS GUIMARÃES MARQUES
Rua Rodolfo José de Paula, 418 - A ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
Centro - Itamogi - MG '
CEP 37.955-000 CERTIFICO E DOU FÊ QUE AriXEi NO MURAL VE AVISOS, BEM
COMO PUBLIQUEI NO SITE:bttps://www.itamogi.mg.leg.br .
ITAMOGI, 43 DE spo DE 202S -