norma nº 52/2025

Câmara Municipal de Itamogi - MG
DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 28 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de Título Honra ao Mérito a
SR. JULIANA PEREIRA OLIVEIRA, pelos relevantes
serviços prestados ao município de Itamogi/MG.
O Presidente DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI, no uso das
atribuições de seu cargo, de conformidade com as Leis em vigor, e com os
poderes que lhe são conferidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e,
promulga a seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Honra ao Mérito” a SR.
JULIANA PEREIRA OLIVEIRA pelos relevantes serviços prestados ao município
de Itamogi/MG.
Art. 2º - A Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser
designada pela Presidência.
Art. 3º - Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação e revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE, 28 de julho de 2025.
ide
ARI NATAL VIDONI
Presidente
Teom Conto, G. Mou,
JEAN CARLOS GUIMANÃES MARQUES
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
Rua Rodolfo José de Paula, 418 — A
Centro — Hamogi MG CERTIFICO E DOU FE QUE Arikr x ouRAL DE AVISOS, BEM
CEP 37.955-000 COMO PUBLIQUEI NO SITE:https://w/wwitamogi.mg.leg.br .
ITAMOGI, 13 Dt aqado DE 20925.