norma nº 66/2025

Câmara Municipal de Itamogi - MG
DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão ao Sr.
JOÃO PADEIRO, pelos relevantes serviços prestados
ao município de Itamogi/MG.
O Presidente DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI, no uso das
atribuições de seu cargo, de conformidade com as Leis em vigor, e com os
poderes que lhe são conferidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e,
promulga a seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Cidadão” ao Sr. JOÃO
PADEIRO pelos relevantes serviços prestados ao município de Itamogi/MG.
Art. 2º - À Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser
designada pela Presidência.
Art. 3º - Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação e revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE, 01 de setembro de 2025.
ARI NATAL VIDONI Conta E A
Presidente TEM CARLOS GUIMARÃES MARQUES
ASSESSOR DE CO!
CERTIFICO E DOU FÉ QUE AFIXEINO MURAL DE AVISOS, BEM
COMO PUBLIQUEI NO SiTE:hitos://www.itamgi mg leg.br ã
ITAMOGI, OE DE uno DE 2024.
Rua Rodolfo José de Paula, 418 - A
Centro — Itamogi - MG
CEP 37.955-000