norma nº 72/2025

Câmara Municipal de Itamogi - MG
DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão De Cidadão Honorário ao
SR. RENATO EDUARDO FERNANDES, pelos
relevantes serviços prestados ao município de
Itamogi/MG. É
O Presidente DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI, no uso das
atribuições de seu cargo, de conformidade com as Leis em vigor, e com os
poderes que lhe são conferidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e,
promulga a seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário, ao senhor
RENATO EDUARDO FERNANDES, pelos relevantes serviços prestados ao povo
de Itamogi.
Art. 2º - A Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser
designada pela Presidência.
Art. 3º - Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação e revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE, 03 de setembro de 2025.
ARI NATAL VIDONI Tem Colon
Presidente reto ;
DE COMUNICAÇÃO
CERTIFICO E DOU FÉ QUE AFIXEI
COMO PUBLIQUEI NO STE a EM
ITAMOGI, Og DE —Oulio
Rua Rodolfo José de Paula, 418 - A DE 2025 .
Centro — Itamogi - MG
CEP 37.955-000