norma nº 93/2025

Câmara Municipal de Itamogi - MG
DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão De Cidadão Honorário ao DR
ODAIR JOSÉ CUNHA, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Itamogi/MG.
O Presidente DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI, no uso das
atribuições de seu cargo, de conformidade com as Leis em vigor, e com os
poderes que lhe são conferidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e,
promulga a seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário a sua excelência
o Deputado e Secretario do Governo do Estado de Minas Gerais DR. ODAIR JOSÉ
CUNHA, pelos relevantes serviços prestados ao povo de Itamogi.
Art. 2º - A Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser
designada pela Presidência.
Art. 3º - Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação e revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE, 04 de setembro de 2025.
ARI NATAL VIDONI Tor pasta 6
JEAN CARLOS GUI
Presidente RES DE O
CERTIFICO E DOU FÉ QUE AFIXEI NO MURAL DE AVISOS, BEN
COMO PUBLIQUE! NO SITE:hitps://www.itamogi.mg.leg.br
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