norma nº 108/2025

Câmara Municipal de Itamogi - MG
DECRETO LEGISLATIVO Nº 108, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de Título Honra ao Mérito
ao SR. LAÉRCIO APARECIDO MEDEIROS, pelos
relevantes serviços prestados ao município de
Itamogi/MG.
O Presidente DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI, no uso das
atribuições de seu cargo, de conformidade com as Leis em vigor, e com os
poderes que lhe são conferidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e,
promulga a seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Honra ao Mérito” ao SR.
LAÉRCIO APARECIDO MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Itamogi/MG.
Art. 2º - A Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser
designada pela Presidência.
Ar. 3º - Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação e revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE, 10 de setembro de 2025.
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ARI NATAL VIDONI Tem Ga S
Presidente nm:
CERTIFICO E DOU FÉ QUE AFixE: ny MURAL DE AVISOS, BEM
COMO PUBLIQUEI NO SITE:https://wwwitamogi mg leg. br é
TAMOGI, OP DE lis DE Lo25.
Rua Rodolfo José de Paula, 418 —- A
Centro — Itamogi - MG
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