norma nº 132/2025

Câmara Municipal de Itamogi - MG
DECRETO LEGISLATIVO Nº 132, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão ao Sr.
JEAN CARLO CABRAL, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Itamogi/MG.
O Presidente DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI, no uso das
atribuições de seu cargo, de conformidade com as Leis em vigor, e com os
poderes que lhe são conferidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e,
promulga a seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Cidadão” ao Sr. JEAN CARLO
CABRAL pelos relevantes serviços prestados ao município de Itamogi/MG.
Art. 2º - À Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser
designada pela Presidência.
Art. 3º - Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Ar. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação e revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE, 10 de setembro de 2025.
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ARI NATAL VIDONI
Presidente Tem Cho, G
JEM CARLOS Gumandes MARQUES
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
vLRNFICO E DOU FÉ QUE AFIXEI NO MURAL DE AVISOS, BEM
COMO PUBLIQUE! NO SITE:https://www.itamogi.mg.leg.br .
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