norma nº 995/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
LEI Nº 995/2013, de 25/03/2013.
“DAR. DENOMINAÇÃO DE RUA ALVINO
GONÇALVES DE OLIVEIRA, A QUALQUER
LOGRADOURO PÚBLICO LIVRE AINDA
INOMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Sr. Prefeito Municipal - OSMAIR MARTINS :
Faço saber que o Povo de Itamogi/MG, por meio de seus
legítimos representantes — a Egrégia Câmara de Vereadores — aprovou, e
eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Rua Alvino Gonçalves de Oliveira, o logradouro
público livre inominado.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário, através
de normas especificas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Itamogi/MG, 25 de março de 2013.
tua Olímpia E. M. Barreto, 392, Lago Azul - Fone: (35) 3534-1104 — Fax: (35) 3534-1549 - CEP 37955.000 — Itamogi - MG