sessao nº 29

Câmara Municipal de Itamoqi - MG 
ATA DA VIGESIMA NONO SESSAO ORDINARIA DA CAMARA DE ITAMOGI, 
DO DIA 20/11/2013 Ilk 
AS VINTE HORAS DO DIA VINTE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE, NA SEDE DA 
CAMARA MUNICIPAL, NA SALA DE SESSOES, SITUADA A RUA RODOLFO JOSÉ DE 
PAULA, N° 418 - A, ITAMOGI/MG, REUNIRAM-SE Os vereadores Antonio Donizete de 
Pádua, Ari Natal Vidoni, EurIpedes Cardeal Dias, Joo Alberto Filho, Joubert Gomes 
Barbosa, Marcos Aparecido Silva, Oilson Rosa Pereira, Paulo Sérgio Ribeiro e Tristho 
Tavares de Lima Martins, juntamente corn o Advogado da câmara o Dr. Henrique 
Aparecido Lopes e a secrethria da câmara Rosângela Guirnaraes de Sousa Moraes; fol 
aberta a Sessão pelo Sr. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI, OILSON ROSA 
PEREIRA, a Presidência solicitou dos Vereadores que se posicionassem de pe para rezarem urn 
Pal Nosso e uma Ave Maria bern como entoarem o Hino Nacional, verificada a presenca, passou￾se a votacâo da ata da Sessâo Ordinária do dia 06/11/0213, a qual fol lida a todos as presentes; 
posta em votaço esta fol aprovada por unanimidade, em seguida o primeiro secretário Paulo 
Sérgio Ribeiro fez a leitura da matéria do dia: Parecer do projeto de lei ordinária 0022/2013, 
institui o piano de saneamento básico destinada a execucão do servicos de abastecimento de 
água e esgotamento sanitário na sede do municIpio, nesta ocasiâo o 10 Secretário Paulo Sérgio 
Ribeiro fez a leftura integral do Parecer Contrário do Projeto de Lei n° 22/2013 elaborado pela 
Cornissâo Financas, Justica e LegisIaço, a qual faz parte integrante do Projeto de Lei; na 
sequência, a Presidente ressafta que cada vereador terá dez minutos para discutir o projeto, na 
ocasião Joâo Alberto FlIho faz a usa da palavra, cumprimenta a todos presente e diz: voufazer a 
justificativa do rneu voto, you entregor a cada urn dos vereadores de forma pessoal, sendo que 
referido documento é assinado Was vereadores Joubert Games Barbosa, Antonio Donizete de 
Pádua e par mirn, Joào Alberto Fl/ho. Peco /icenca 00 presidente para fazer a leitura do posiçào 
-m do rneu voto, a todos aqui presente e caro cole gas vereadores, eu voto contra a projeto de taxa 
de esgoto e gostaria de deixar claro, as razöes do rneu voto. Chegou ate o rneu conhecimento 
que as cidades onde a projeto foi aprovado, a Copasa tern atrasado as obras e a presto cào dos 
servicos do co/eta do tratornento de esgoto, e nào ha previsào no contrato de puniçöes quanta a 
rnencionada conduta; segundo: a forma de cobranca do tarfa de esgotarnento sanitário 
tarnbém e muito questionada, p015 é cobradajunto corn a canto de água e corn base no consumo 
total de água do pessoa. Aqui cabe urn questionamento, pole nem toda água que entra no 
residência e retomada coma forma de esgoto, considerando a água que se lava ca/codas ,pisos, 
ou para faxina doméstica nào poderia ser base de c6kulo para a cobranca do toxa de esgoto; 
terceiro: cabe esclarecer a popula cOo que nào ha meio de quitar a canto de água, pals o 
pagarnento do conta de água está condicionodo 00 pagamento de tarifa de esgotamento 
sanitário, tornando a cobranca obrigatória, e no nosso ponto de vista isso desvirtuaria a 
própria natureza jurIdica do tarijfa que passaria a ser urn tributo; Quarto: a Copasa cobrará taxo 
do esgotomento antes do efetiva presto cOo de serviço, e ainda todos as habitantes de ltarnogi 
estarOo passiveis de cobranca pouco importando a presto cOo ou nOo do servico; Quinto: nOo ha 
' proporciona/idade no forma de cobrança, ou porfaixas de consumo, assirn uma pessoa ou uma 
ernpresa que tenha altos rendimentos ou elevado consumo pogaria a rnesmo percentua/ de 
tarifas de pessoas corn baixo rendirnento econômico. Sexto: nao ha 0 cornprornisso do Coposo de 
que instalará urn apare/ho medidor de efluentes em coda unidade consurnidora. 0 referido 
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apareiho tern porfinalidades separar a Ogua utiizada para eliminacào de dejetos e a parceria do 
consumo que serO destinada para finalidades diversas. Sétimo: A partir do instalacão desse 
apareiho conseguiria ser apurado o valor consumido de Ogua e o valor gasto de Ogua para fins 
de dispersäo dos dejetos e quantificar o valor necessOrio ao tratamento desses efluentes. Tal 
situacdo conduziria a uma justica no apuraçào do valor exato de Ogua utilizado para fins de 
captação e tratamento de esgoto. Oitavo: 0 argurnento de que o governo federal deixarth de 
enviar investimento para a rnunicIpio, nào pode ser major do que o argumento de que nào 
podernos aprovar projetos de duvidosa legalidade e que podem, trazer prejuIzos enormes a 
populaçao Itarnogiense, que serO onerada par Ion go tempo por uma taxa que desrespeita o 
cOdigo do defesa do consurnidor e sern dávidcis , trará enormes prejuIzos econômicos as famIlias 
itamogienses. Nono: se essa tarifa fosse uma tarifa legal não estaria sendo discutida 
judicialmente coma tern ocorrido ern muitas cidades corno Sào Sebastiào do Paralso onde 
trarnita uma Acäo Civil e uma Açäo popular questionando esse contrato realizado corn a Copasa. 
Essa é a posiçäo do meu voto par isso que sou contrOrio a projeto do prefeito, e aqui estO a acäo 
civil, you repassar nas màos de todos aqui presente e dos vereadores, essa a minha posicào, 
foram distribuldos a todos os vereadores cópia da justificativa de voto. No uso da palavra o 
vereador Joubert Games Barbosa cumprimenta a todos presente e diz: Deixei claro no mandato 
anterior e fui contra esse projeto, eu näo sou contra o tratamento, mas desde que informe nós 
meihor corno serO cobrado, dou urn exemplo de que quando eu you trabalhar no roca, primeiro 
eu trabalho para depois eu receber, aqui estO falando que: votou Jo pode ser implantado e 
cobrado 60 par cento do valor do obra, nisso eu näo concordo. Depois do obra conciuIda eu acho 
que temos que pagar sim, por que nào podemos usar algo de graca que teve custo, no mundo 
n0o existe isso; mas da forma que foi colocado eu nào voto, no cidade vizinho a obro foi colocada 
e JO foi cobrado 60 ou 70 par cento, entâo no parecer deste proJeto eu sou contra; Na ocasio o 
vereador Paulo Sérgio Ribeiro diz que hoje está sendo votado o parecer, e no o projeto. E no 
uso da palavra o vereador Joo Alberto Filho diz soufavorOvel a parecer de vocês; Corn a palavra 
o vereador Marcos Aparecido Silva cumprimenta a todos e diz que quer esclarecer o seguinte: a 
Sr. Joâo fez a justificativa dele, estO sendo votado aqui hoje a parecer do comissào de finanças, 
justica e legislaçào, näo é a cobranca do esgoto, é o piano de saneamento bOsico que todas as 
cidades tern que ter, para ver a que o seu rnunicIpio vaifazer corn seu resIduo sOlido, e liquido, 
tratamento, co/eta de lixo, é uma série de fatores que estabelece dentro deste piano, é a parecer 
que estO sendo votada aqui hoje, a cornissão que foi contrOrio a votação do piano de 
sanearnento bOsico, vamos entdo delibera e tentar derrubar ele e mastrar que a cobrança do 
taxa do esgoto JO estO autorizada, no mornento oportuno a gente vai mostrar, eu também nOo 
quero culpar ninguérn nern vereadores anteriores e nem prefeito anterior, porque todas as 
cidades tern que ter seu tratamento de esgoto, eu sempre fui contra e as corn panheiros sabem 
disso, eu sou contra uma cobrança antecipada, sou contra cobrar de forma igual para todos 
contribuintes, eu gasto urna quantidade de Ogua, uma pessoas que trabalha corn cimento tern 
que ser diferenciado, uma pessoa que produz urn bioco ele nào retorna aqueia aqua a ser 
tratada; porérn eu nào estou aqui para culpar ninguém, mas falar que as vereadores nào sabiam 
isso nào e verdade, foi votado no legislatura anterior, foifeito uma reuniâo no copasa 10 em Sào 
SebastiOo do Paraiso, näo you citar names dos vereadores que estiveram Ia, estO em documento 
e foi explicados a eles que após fosse iniciado a cobranca seria 40 par cento assim que iniciassem 
as obras e no final 60 par cento, isso foi explicado e consta em ata aqul, do mesma forma que eu 
nâo acho Justo eu fa/or que eles agiram de forma errada, eles ogiram de acordo corn a 
consciência de/es aprovaram sabendo que urn piano de tratamento de esgoto é necessOrio, evita 
doencas ,evita muitas coisas; entao eu acredito que eles votaram pensando nisso, eu naa sou 
contra a pensamento deles, eu sou contra a cobranca antecipada mas a gente nöo pode fazer 
mais nada porque JO fol aprovado em lei, e já consta a assinatura de convenio tarnbém pela 
assinatura do governo do estado, a gente tern muito pouco a fazer a maneira que vol ser feito, 
que vol ser frito o tratamento de esgoto ate 2017 todos sabem que serO obrigatOrio, ate 2014 
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que é o ano vem nào estando impiantado esse piano de saneamento bOsico a gente vai perder 
muita coisa, a gente vai perder todo recurso do governo federal e estadual que for ligado a meio 
ambiente, no que seria: uma abertura de urn loteamento que Vai ter que expandir a rede de 
tratarnento de esgoto e näo vai ser autorizado, caminhâo do lixo que a gente JO pediu e vamos 
correr atrOs para que vem urn veIcuio adequado para transporte dos resIduos sólidos também 
nöo vai poder vir; as cacambas de iixo tarnbérn que eu acredito que vai sair e tarnbérn nào tern 
condicào por que a cidade nâo vai ter o piano de saneamento bOsico, as casas populares as 
primeiras eu acredito que possa sair sirn por que JO estO aprovado e já está pronto a rede de 
esgoto, mas as outras trintas que JO estào pre vistas que vai ter que expandir essa rede de esgoto 
a gente vai perder e eu nào queria, eu tarnbérn you votar contra o parecer do cornissào 
justamente par isso, eu não quero que amanhâ alguérn chega em mim e fala: eu nào consegui 
rninha casa popular porque o senhor votou contra o piano de saneamento bOsico; o caminhào do 
iixo, a ampliacào do usina de reciciagem que está previsto esses projetos a gente pode esquecer, 
no caso esse piano de sanearnento básico estOo ligando a cobrança do taxa do esgoto eu acho 
que tern que ser bern discutido sirn senhor presidente, para gente mostrar para a popuiaçào e 
para as pessoas que näo entendeu direito que eie realmente JO estO assinado dando concessào 
para a copasa, isso ai nào tern coma voltar atrás e JO estO compiicado, eu you ler as assinaturas 
aqui, so se houve urna fraude, mas eu acho que nao pode acontecer urna coisa dessa natureza 
Governador do estado o senhor Antonio Augusto Junior Anastasia, Januário Arantes prefeito 
municipal de Itarnogi, Antonio Abraào Carào Fllho, agenda reguiadora de servicos de Ogua, 
entào se feiizmente ou infelizrnente assinado dando concessào para a copasa JO estO; e nào tern 
como sair deia federal para que seja feito isso também; por isso é o rnotivo de eu set contra o 
parecer do comissào; Corn o uso da palavra o vereador Antonio Donizete de Pádua diz: o que 
estO dando para entender votando no parecer do cornissdo ejO entrou ern discussào o proJeto de 
lei para serfeito o sanearnento em Itamogi, o que eu nào estou entendendo ate agora se Já estO 
feito e liberado pelo governador, pelo ex prefeito JanuOrio e outros, eu nào estou entendendo o 
por que estO voitando para a COmara, par que se a cârnara e o prefeito aprovou, entào que peca 
para essa empresa a tai do copasa que entào executa a obra e cobre do popuiaçào, outra coisa, 
nOs estamos aprovando apenas o parecer. da cornissào, essa comissào quem faz parte deia é: o 
vereador EurIpedes Cardeai Dias, vereador Paulo Sérgio Ribeiro e eu Antonio Donizete de POdua, 
entào varnos deixar para discutir essa questdo no próxima reuniào a hora que for votar no 
projeto, ai sim nós varnos con versar sobre o esgoto; agora esse negócio de que as casas 
populates nOo vai vir, meus caros coiegas todos as rnunicIpiosjO estâofazendo as casas popular, 
e o nosso prefeito ate agora nada; eu nOo quero entrar em discussào, a hora que entrar a 
paiavra iivre sirn eu you discutir essas questöes de verba federal e estadual; na ocasião o 
vereador Joubert Gornes Barbosa pede urna parte da palavra e diz: o vereador Marcosfalou que 
as vezes, boa pergunta: as vezes nós no passado votou enganado, aqui estO a cópia do ata para 
todo rnundo ye, Joi reprovado par todos as vereadores, entào essa obra ndo comeca porque foi 
reprovado par todos as vereadores, you ler os nornes dos vereadores que votararn contra: An 
Natal Vidoni, Maria Aparecida de Moraes dona Tuca, Antonio Donizete de POdua, EurIpedes 
\jJ Cardeai Dias, Joâo Aparecido Ferreira Joào padeiro, eu, Joubert Games Barbosa, ausente a 
vereadora no época a Marcelo pot motivos de doenca, e a vereador Ari justif!cou em name dela 
seu voto e mesmo se est!vesse presente seu voto seria contra, no ocasiào o presidente pergunta 
ao vereador Joubert qual é a data desta ata ai que a senhor estO lendo, e ele responde: 
3111012012. Entâo se a copasa quiser come car a obra amanhà começa sem o meu voto, por que 
eu nâo voto outra vez, por que o dia que tiver que mexer no boiso de vocês e no meu eu ndo 
voto; o vereador Marcos falou e estO aqui em ata que nós nOo votou, nOs nOo votou nOo 
Marcos, que eu iembro de ter dodo a copasa foi para eia fazer a mapearnento do cidade, ela tern 
que fazer a mapeamento do c!dade para ela gerar custo, eu sou a favor de pagar nunca fui 
contra, rnas desde que esteja a obra impiantada mas deste jeito nào, se alguém de vocês 
quiserern uma cOpia desta ata está em màos, pea ordern o vereador Marcos diz que no estava 
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sendo debatido e nem começou a debate, e o vereador Joubert diz: mas você falou vereador, e 
o vereador Marcos responde falel mesmo, e o presidente diz que esse piano da concesso ele 
foi votado em 12/05/ 2010, é outra coisa; o vereador Joubert Gomes Barbosa pergunta : por 
que que vai votar entào sejáfoi votado, e a Presidente diz: esse ai é a saneamento, e o vereador 
Joubert Games Barbosa pede a palavra e diz: desculpa por ter alterado e eu nunca alterei nessa 
cômara mas chamou eu de mentiroso, falou que eu votei numa coisa que eu não sel, e a ata nào 
Ia/a nada disso e está aqui; no uso da paiavra o vereador Joo Alberta Fiiho diz ao vereador 
Marcos apresentasse para nós uma cópia para coda vereador onde aprova a cobranca do taxa 
de esgoto aprovada pelos vereadores, e o vereador Marcos pede para a secretária que tire xerox 
do documento da reuniâo que foi feita pela copasa e que seja entregue a eles, a que foi feito; e 
o vereador Joubert diz que nâo quer ser acusado de aigo que não fez, e a vereador Marcos diz 
que também no levar fama de alga que eu no deve; na sequência foi solicitado pelo 
Presidente que o Assessor Juridico da Câmara faca a leitura do Projeto de Lei apresentado pelo 
Vereador Marcos Aparecido Silva, Projeto de Lei n° 07/2010, sendo realizado a Leitura integral 
de referido projeto aos presentes, conforme documento entregue a todos as presentes na 
sesso; na sequência na continuaco dos debates e a vereador Antonio diz que terão que 
explicar para a popuiacao e nao só para nós aqui; Na ocasio a vereador EurIpedes Cardeal Dias 
faz a uso da palavra e diz: senhor presidente é o seguinte: eu Sei do importância que tern para a 
gente assinar a piano de sanearnento básico, votar a projeto, a parecer seja o que for, mas e 
muito born falar aos co/egos que se o parecer for reprovado aqui, ele não va/ta, vai para o 
arquivo, e outra coisa, o vereador Marcos faiou que para a gente conseguir caminhães de lixos, 
cacamba precisa do p/ano de saneamento, não precisa, hole nào precisa. Nós ternos no piano de 
saneamento no item 3.3, que fa/a do gerenciamento integrado de municipal ou seja, cacamba, 
cacamba de co/hetora de entu/ho, caminhäo de /ixo não carrega esgoto e sim carrega /ixo 
integrado, sóIido; então eu faco uma proposta aos senhores vereadores, eu acredito que esse 
piano de saneamento vai ser reprovado agora, diante disso, eu peco a compreensão dos 
vereadores para que a gente desmembra o piano de saneamento para que o municIpio nào 
perca as dois caminhôes de iixo que foi escrito e que nào percam as cacarnbas, porque as 
docurnentos são exigidos no momento do inscriçào, entào cabe a compreensão do casa e eu 
acho que temos rea/mente de indiciar a cidade sem comprometer corn a tarifa de esgoto, que 
para mirn seria urn motivo de rnu!to orgu/ho alguérn chegar e falar assirn: eu estou no rninha 
casa popular, mas tarnbém seria para mirn urn motivo de rnuita tristeza chegar alguém e me 
dizer, eu näo estou podendo corn prar rernédio para as minha criancas devido a/ta taxa de 
esgoto que nós estarnos pagando, então eu ficaria triste corn essa s!tuacão e eu Sei que a piano 
de sanearnento que está aqui é a carta iniciai para que nós possarnos instituir o con trato de 
inIcio de execucào dos obras para a copasa, eu sei tarnbérn que após a aprovação de piano de 
sanearnento, nosso povo vai sofrer urn grande encargo, diante do impasse e do veracidade dos 
docurnentos que foram apresentados dos dOvidas que está casa estO tendo, eu sugiro GO 
p/enOrio desta casa en quanta a tempo e que nós desmembremos o projeto, que discutirernos a 
veracidade dos documentos do copasa que eu acredito e acho que são iiegais, irregu/ares e que 
eu não aprovel projeto a/gum, e que facamos urn born debate corn a popuiacão, eu acho que o 
caminho é esse sr presidente, em São Sebastião do ParaIso o prefeito Rernoio Aioiso a quai é rneu 
amigo pessoal, estO enfrentando urna grande dificu/dade no trârnite do discussão do cobranca 
do taxa de esgoto, /0 JO era para estar efetuando a tratarnento, atrasa as obras a Ia/ta de 
recursos, e urna disgracera corn o total perdào do pa/avra, rnas nOs enquanto vereadores desta 
casa de leis e /egft!rnos representantes do povo, devernos /egis/ar corn arnor no coração e ate de 
corrigir o erro, se debatermos, se é que eie existe, debaterrnos o projeto de sanearnento e freia 
essa cobranca abusiva que a copasa faz ern dma do traba/hador, pois é e/e que vai pagar a 
conta, entâo presidente eu sei que todos nós assurnirnos nosso mandato corn uma correta 
responsab!i!dade, nós temos que cumpr!r corn o nosso cornpromisso, nOs estamos tendo amigos 
e amigas a oportunidade de resolver esse prob/erna agora, desrnernbra a projeto, ganha as casas 
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populares, ganha o carninhào do lixo, ganha as cacambas corno piano de resIduos sólidos e 
varnos debater as docurnentos que estào no copasa e que estào assinados que eu näo seio o que 
é, em outra época em outra hora, par que o debate é grande, a discussäo é compiexa, existe um 
projeto assinado, a câmara autorizou a concessào inclusive corn minha assinatura, eu nào votei 
esse projeto, näo existe, se existe eu quero que traga para mirn o original dele, e eu acredito que 
a responsabiiidade é do cârnara municipal, que nós temos que olha isso ai presidente corn uma 
certa seriedade, nós näo podemos brincar corn uma coisa dessas, ninguém aqui quer brincar. 
Entäo eu sei do contençào do piano de saneamento e do esgoto, a minha proposta seria ate no 
época e inclusive eu fui a Brasilia e levei aos deputados para que ele se responsabilize pelo 
governo federal, assim o rnunicIpio executava a obra, estO certo ou näo, eu sei que o municIpio 
nào toca a obra do saneamento par que e rnuito caro e é dificil existir técnica e equiparnento 
necessOrios para isso, eu acredito que a cqncessâo tern que ser dada sim mas depois que nós 
construirmos ela, e haverá urn custo rnas nao as cern par cento no final do obra, tern que ser urn 
custo rnenor e pequeno, entào rneu voto é contrOrio efavorOvel ao parecer do comissdo ejustica 
e financas, eu gostaria de aprofundar rnelhor o assunto; é par isso que eu estou fazendo esse 
apelo, urna vez que rejeitada a comissào do parecer vai para o arquivo, meu muito obrigado; Na 
ocasiäo o Presidente coloca o parecer em votacão a qual é nominal, e aquele que quiser 
arquivar o parecer que vote sim, e aquele que quiser derrubar o parecer vote no; peco ao 
primeiro secretário Paulo Sérgio Ribeiro que faça a chamada: Antonio Donizete de Pádua (sim) 
Joubert Gomes Barbosa (sim) Ari Natal Vidoni (näo) Marcos Aparecido Silva (no) Joâo Alberto 
Filho (sim) EurIpedes Cardeal Dias (sim) Tristo Tavares de Lima Martins (no) Paulo Sérgio 
Ribeiro (näo) e o presidente diz que foram quatro votos contra quatro votos e sim, dando 
empate, e eu tenho que desempatar e meu voto é (no) sendo assim a parecer fol derrubado; 0 
parecer fol reprovado por cinco a quatros, na ocasio a vereador Joo diz: deu ernpate e o 
presidente desernpatou votando a favor para que seja cobrado a taxa do esgoto, e o presidente 
diz que votou a favor do parecer e no do projeto; E o vereador Antonio diz que estO a urn passo 
a ser votado para cobrar do populacào e a populaçOo tern que saber disso, e o vereador Marcos 
diz que là foi aprovado sirn em 1210512010, e o vereador Antonio fala para ele esquecer o 
passado; Dando sequência REQUERIMENTO EM VOTAcAO. Requerimento 00167/203- autor 
vereador -Joubert Gomes Barbosa- Requer a uma ajuda de custo aos times de futebol: Tapir, 
Gabiroba, Candinhos , Cerrado e Corintinha; feita a deliberação e colocado em votacâo o 
Requerimento 00167/2013 aprovado por unanimidade de votos e será encaminhado ao 
Executivo Municipal; logo em seguida foi aberta o uso da palavra, porém nenhum vereador fez 
usc; logo após, o Sr. Presidente agradeceu a presenca de todos e deu par encerrada a Sessâo 
Ordinéria, e solicitou que se lavra-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada 
por todos as Vereadores, a prOxima sessâo será o dia 27/11/13. 
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