sessao nº 23

ATA DA VIGESIMA TERCEIRA SESSAO ORDINARIA DA CAMARA DE ITAMOGI, DO DIA 
18/09/2013 
As VINTE HORAS DO DIA DEZOITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E TREZE, NA SEDE DA 
CAMARA MUNICIPAL, NA SALA DE SESSOES, SITUADA A RUA RODOLFO JOSÉ DE 
PAULA, N° 418 - A, ITAMOGI/MG, REUNIRAM-SE os vereadores Antonio Donizete de 
Pdua, EurIpedes Cardeal Dias, Joo Alberto Fliho, Joubert Gomes Barbosa, Marcos 
Aparecido Silva, Paulo Sergio Ribeiro, 011son Rosa Pereira e Tristão Tavares de Lima 
Martins, juntarnente corn o Advogado da câmara o Dr. Henrique Aparecido Lopes e a 
secrethria da Cârnara Rosângela Guirnares de Sousa Moraes e ausente justificadarnente 
o vereador Ari Natal Vidoni; fol aberta a Sessão pelo Sr.. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL 
DE ITAMOGI, OILSON ROSA PEREIRA, a Presidência solicitou dos Vereadores que se 
posicionassern de pé para rezarem urn Pai Nosso e urna Ave Maria bern como entoarem o Hino 
Nacional, verificada a presenca, passou-se a votaco da ata da Sessão Ordinária do dia 
11/09/0213, a qual foi disporiibilizada a todos os presentes; posta em votaco esta fol aprovada 
por unanimidade de votos; em seguida foi feita a leitura do expediente Projeto de lei 
complementar 007/2013-em apreciaçäo- Executivo Municipal- diretrizes para loteamentos 
fechados ou condomIriios de chácaras e recrelos e dá outras providencias; Projeto de decreto 
legislativo 006/2013 - em apreciacão- vereador Joo Alberto Filho- TItulo de cidado honoraria 
a Sr. .@ Marly Jundurian de Paula e Silva; Projeto de decreto legislativo 004/2013 em votaco￾vereador Antonio Donizete de Padua - Titulo de cidadão honorário ao Sr.. Januario Arantes; feita 
a deliberacäo fol colocado em votaço nominal, o primeiro secretário fez a chamada nominal: 
Antonio Donizete de Pádua (sim) Joubert Gomes Barbosa(sim) Marcos Aparecido Silva (sim) 
Joo Alberto Filho (sim) EurIpedes Cardeal Dias (sirn) Tristo Tavares de Lima Martins (sim)Paulo 
Sérgio Ribeiro (sim) o projeto de decreto legislativo de 004/2013 foi aprovado por unanirnidade 
de votos; Requerimentos em votaço: Requerimento 00123/2013- vereador Paulo Sérgio 
Ribeiro- contrataco de urn podólogo, ou realizacão de urn convenio para atender a populaco 
na area da satde; na ocasio o vereador Paulo Sérgio Ribeiro fala que a procura de urn / 
especialista nesta area é muito grande e que queria rnuito irnplantar esse projeto aos postos de 
saCide em atendirnento pelo SUS, feita a deIiberaco foi colocado em votaçäo sendo que o 
requerimento 00123/2013 fol Aprovado por unanimidade de votos e será encaminhado ao 
Executivo Municipal; Requerimento 00126/2013- vereadores: Joo Alberto Filho- Euripedes 
Cardeal Dias- Antonio Donizete de Pádua e Joubert Gornes Barbosa- Requer após a aprovaco 
do plenário informacOes junto ao executivo municipal, se houve caminhamento de relatório de 
gestão fiscal para o tribunal de contas de Minas Gerais, feita a deliberac5o foi colocado em 
votaco sendo que o Requerimento 00126/2013 foi Aprovado por unanimidade de votos; 
Requerirnento 00127/2013- vereador Joubert Gomes Barbosa- construco de uma lombada na 
rodovia que da acesso a Br 491, nos locais: em frente a fãbrica de blocos: em frente a cafeeira 
do Joo Perbone: em frente ao posto Leonel; feita a deliberacão foi colocado em votaco sendo /3 
que o requerimento 00127/2013 foi Aprovado por unanimidade de votos; Requerimento 
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00128/2013- vereadores-Joo Alberto Filho, EurIpedes Cardeal Dias, Antonio Donizete de Pádua 
e Joubet Gomes Barbosa- Requer informaçOes junto ao executivo municipal sobre as perguntas 
abaixo mencionadas: se existe empresas sediadas em Itamogi que esto senclo beneficiada corn 
pagamentos de aluguem e outros encargos como: água, energia e outras; feita a deliberaco foi 
colocado em votaço sendo que o Requerirnento 0000128/2013 foi aprovado por unanimidade 
de votos; Requerimento 00129/2013- vereadores- Joâo Alberto fliho, EurIpedes Cardeal Dias, 
Antonio Donizete de Pádua e Joubert Gomes Barbosa- Requer que seja solicitado do prefeito o 
setor competente, se ainda ha restos a pagar referente ao ano de 2012, sendo positiva a 
resposta que envie a esta casa legislativa todos os emperihos dos restos a pagar de 2012 feita a 
deIiberaço foi colocado em votaço sendo que a Requerimento 00129/2013 aprovado por 
unanimidade de votos. Requerimento 00130/2013- vereadores- Joo Alberto Fliho, EurIpedes 
Cardeal Dias, Antonio Donizete de Pádua e Joubert Gomes Barbosa- Requer a manutenco a 
reforma na pista municipal de caminhada , localizada prOximo ao bairro lagoa azul, feita a 
deliberaco fol colocado em votaçäo sendo que o Requerimento 00130/2013 fol aprovado por 
unanimidade de votos; Requerimerito 00131/2013- vereadores- João Alberto FlIho, EurIpedes 
Cardeal Dias, Antonio Donizete de Pádua e Joubert Games Barbosa- requer que seja solicitado 
do prefeito o devido comprimento do art. 79 do inciso 23 da LOM, no uso da palavra o vereador 
Marcos Aparecido Silva diz : eu concordo corn a casa, que deve ter sim a dernocrcxcia, eujá votei 
requerimento do situac5o, do oposiçào, eu acho que oqui também dentro do base nossa nós 
temos apresentados projetos bons e temos condicOes de fazer requerimentos dentro do base 
nossa, mas eu acho que esse Oltirno requerimento nós devIarnos fa/or urn pouquinho sabre ele 
antes dele ser votado, ate porque eu nunca fui contra a solicitaçao de informac5es do prefeito, e 
que o secretário nos do informaçöes de a/guns fatos, gostczria depois de ler a requerirnento se 
está cItando a/gum fato que nOo esteja cumprindo a lei orgânica Municipal, do art. 79 do inciso 
23, eu acho que o prefeito para administrar tern que ter a apoio do base, do populacao dando 
urn apolo corn coerência, entâo nesse requerimento aqui eu you ser contra, baseado no que eu 
disse, ndo voto contra so par politica gem, coma nosso nobre vereador disse; quando eu acho 
coerência nos coisas eu falo e defendo, nesse eu sou totalmente porque eu acho que o prefeito 
tern atendido, e também se ele não está sendo atendido, entào que seja apontado aonde ele 
nào estO cumprindo a lei orgânica municipal; Essa é a minha posiçdo; Corn o uso da palavra o 
vereador Joo Alberto Filho diz: em questäo a esse requerirnento, o prefeito realmente nOo estO 
cumprindo ,eu JO rnandei vOrios requerimentos, projetos para a cOmara e eu no vi nenhumo 
resposta dele, entào o prefeito estO deixando de cumprir a art. 79 do lei orgOniccz; nós nào 
estamos exigindo nada do prefeito, é urn dever dele, ele tern a obrigacOo de remeter para nOs 
aprovado ou reprovados as requerimentos, é urn deSr.espeito a câmara que ele está fazendo, 
aqui estO a justificativa e eu gostaria de ler, e assim foi lido a justificativa, e o vereador 
EurIpedes Cardeal Dias pede a palavra e diz: esse requerimento é urn requerimento de grande 
va/ia , eu não assinei o requerimento, mas eu entendi e que para as pessoas possam entender 
muito bern, este requerimento näo cobra so do prefeito para responder as solicitacOes do 
câmara, principalmente dos procuradores, nào a prefeito, eles sào os procuradores legais para 
dar discernimento a está casa de tudo que é solicitado, se a gente nOo recebe a solicitacäo ou o 
recebirnento de qualquer coisa, nöo é par causa do prefeito, e sim do assessoria dele, assessoria 
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fur/dice dele, you dar urn exernplo para vocês; eu rnandei urn projeto de lei que foi encarninho do 
desta casa, que concedia de utilidade páblica a carninho do Iuz, esse projeto foi formulado e 
sancionado no quinta-feira passcida, a prefeito nào é culpado disso, a assessoria jurIdica 
preguiçosa que e, nâo deu o devido respaldo excelentIssimo Sr. prefeito, par preguiça de digitar o 
requerirnento, nós tivernos que digitar aqui no case e mandar prontinho parc que as bonecos de 
plantöes pudessem então fazer as dizeres e encaminhar parc a executivo; estd errado, a casa 
espirita caminho do luz tern seu trabaihos, nós encarninhomos visando que aquela instituicâo 
pudesse receber recursos pOblicos de pessoas, do sociedade que ao invés de pager o imposto de 
renda ou outros, que façam doe ção a case, e gastou literalmente quase oito meses, lernbrando 
que o prefeito näo é o culpado, ele foi corn a major force de vontade que este projeto Jesse 
aprovado ate porque, ele também frequenta a case, ele era cobrado a todo instante como eu 
tambérn era, porque a assessor/a juridica do nosso municIpio, as vereadores que estavam Ia 
comigo podem afirmar aqul, nós votamos urn projeto de lei que criasse a independência do 
assessoria jurIdica do rnunicIpio, ent5o eles tern respaldo. par isso que acontece isto aqui, 
porque o prefeito desta c/dade é urn hornem honesto, simples e hum/Ide, é urn cumpridor de suas 
obrigacàes e é urn homem honesto; tanto que é a terceira vez que ele estO no prefeitura, devido 
a isso, eu tenho certezo que ele jamais se omitiu responder qualquer solicitaçöo feita pelo q 
povo, eu con vi vi corn ele, trabalhei corn e sou do base dele; e vejo que ele é urn hornern s6rio e 
integro, e ele fez questào de responder qualquer solicitaçào ,que saiu daqui ou de qualquer 
outro luger do cidade, portanto eu voto a favor do requerimento vista que a cu/pa nâo é dele. E 
ele näo esconde nada de n/n guém, é honesto e nunca roubou as cofres pOblico; vereador João 
Alberto Filho no usa da palavra diz que so para concluir, esse requerimento é embasado na tel, 
nâo somos nOs que esto pedindo. E o vereador EurIpedes continua dizendo ao presidente que 
urn requerimento deste nessa veracidade deveria ser aprovado por todos desta casa; o vereador 
Antonio Donizete de Pádua pede uma parte e diz: eu acho que esse requerimento aqu/ no 
verdade fol para lembrar do executivo e nem precisava deste requerimento, ate porque ele sabe 
dos leis e coma o nobre vereador estO dizendo, ele nOo é a prImeira vez que ele é prefeito; e deu 
uma misturada também aqui em relaçào o assunto, nós estarnos falando de requerimentos e 
nào do honestidade do prefeito, e sim dos documentos que ele precise mandar pare nOs; muito 
pelo contrOrio, ele tern que mandar e já passou do hora dele tomar as providencias, ele estO 
esperando receber urn documento do camera pare mandar o que é do dire/to nosso, corn isso, 
urn die desses ai eu pedi urn docurnento e f/co sessenta dias pare ele me entregar, no hora que 
ele me entregou eujd tinha recebido esses documentos par out ros melos; a nobre vereadorioào 
pediu a lista dos funcionOrios ate agora nào chegou em nossos màos, eu nào estou preocupado 
se ele e honesto ou nOo, isso ja passou do hora de resolver, se ele é o executivo, ele é o chefe do 
casa, entâo ele tern mais e que chamar a atençào dos advogados dele, nós temos dois 
procuradores que ganharn rnuito bern para isso e colocar a case em die, ou serO que ele nâo tern 
tempo de falar corn as funcionários do prefeitura, ou serO que ele ainda nUo apreendeu a ser 
prefeito, ele Jd fol doze anos prefeito, entào ele sabe a que é ser prefeito, e ele nào é prefeito de 
inicial nào, fez oito rneses que ele estO no prefeitura, fez doze anos e alto meses; se ele é honesto 
ou näo, eu acho que ele está brincando corn a casci legislative, teve fazer urn requerirnento pare 
lembrar o prefeito para mender urn documento no qual é de dire/to do legislativo, essas é a 
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minha opinião; feita a deliberaço está aberta a votaco, se algum nobre vereador for a favor 
permanecam sentados, se for contrário que fique de pé, na ocasio o vereador Marcos 
Aparecido Silva se levanta manifestando seu voto contrário; requerimento 00131/2013 - foi 
aprovado por seis votos favoráveis e urn voto contrário; o Presidente encerra a ordem do dia e 
está aberto para o uso da palavra, na ocasio o vereador Joubert Gomes Barbosa no usa da 
palavra cumprimenta e agradece a presenca de todos, em especial os Demolys, agradeço as 
pessoas que votaram nos requerimentos, respeito a opiniäo do Marcos, e estou levando o 
requerimento dos lombadas para o Carlos Melles, que é chefe de obras e pode nos ajudar e 
muito; 0 vereador Marcos Aparecido Silva faz o uso da palavra e agradece a presenca de todos e 
diz: quando eu fald do Sr. Joâo a respeito disso a!, que eu sou uma pessoa desiquilibrada, 
democracia é assirn mesmo, dernocracia defende a opinico de coda urn, rnas ser desiquilibrado 
porque votou contra, e equllibrado porque votou a favor, näo, eu tenho rneu modo de pensar o 
Sr. tern o seu, peço desculpa ate pela forma que eu falei corn o Sr., e o vereador Joo responde 
que a vereador Marcos interpretou de forma diferente, falei do equilibria do casa; e 
continuando a palavra corn o vereador Marcos dizendo quejO existe a lei orgânica, a regirnento 
do casci, ent5o eu acho extremamente desnecessOrio ficar entupindo de papel esses 
requerimentos para que todos sabem, é gerado aqul nesta casa, vol para a executivo e Ia ele 
analisa a possibilidade de torn or concreto. Do forma que está aqui ,pode ser que eu interpretei 
ma!, rnas gostaria que todos as requerimentos que a gente fizesse aqui fosse acatado para o 
prefeito; isso näo vol ser nem aqui e nem urn lugar do mundo, embora se acontecesse serb 
muito born; o nobre vereador EurIpedes disse sobre o projeto de lei que ele levou da instituição 
caminho do luz, realmente aconteceu esse fato, eu fiz o corpo a corpo ele fez o corpo a corpo, 
depois os requerirnentos e todos nós foram oprovados, e eu queria que a associacào do bairro 
Tapir foram passados vOrios trabaihos aqui, e que isso também se transformasse em utiidade 
püblica, isso ai nöo traz benefIcios nenhurn para os cofres páblicos, e foi para a prefeitura e 
realmente ficou rneio esquecido par ìã, depois do corpo a corpo agora a semana passada que 
eles deram a final, ë eu do mesma forma tive que digitaliza ,para facilitar os trabaihos deles, e 
eu também nào concordei corn isso e rnanifestei rninha indignacäo, quondo vol vetor urn projeto 
acha ser muito coisa para escreve diante do gente aqui e a nome Id era pequeno praticamente 
urna laudo so, e eles achorarn difIcil; rnas JO estava transformado e é uma vitória nossa. E depois 
dos requerimentos enviados pora 10 a gente tern que fazer o corpo a corpo, e eu gostaria que 
alguérn falasse que em gestöes anteriores todos os requerirnentos foram atendidos, vocês que 
tiveram experiências eu acredito que nOo; em todos encaminhados para o prefeito ele analisa e 
ye as prioridades a serem atendidas. Então eu votei contra esse justamente porque eu sou contra 
solicitor informacöes seja 6rg5o que for, do secretaria de saáde, de obras , se for urn 
requerimento dizendo eu pedi tab coisa e tern verba para isso e nào fol feito, ai vocês podem ter f 
certeza que eu sou a favor de esciarecer. N5o sou contra a odministraçäo pOblica, o que eu acho 
ruim e você ficar press!onado de uma certa forma que ndo vol resolver. é o que eu tinha a d!zer, 
obrigado a todos e uma boa noite; corn uso da palavra o vereador Antonio Donizete de Pádua 
cumprimenta e agradece a todos presente, e diz: eu so quero parabenizar o vereador Paulo pelo 
requerimento que fo!fe!to, e pedir ao Sr. se puder estar mandando uma cóp!a desta aqui, junto 
corn o requerirnento par que do jeito que eu estou vendo as requerimentos estäo chegando nos 
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mäos do prefeito mas ele nem olha ne, mas de repente ele olha para este corn mais carinho 
para a populacào que precisa disso aqui, eu ndo conheco fiquei conhecendo aqul e vi que é urna 
coisa boa, e a prefeitura Já estO mandando a resposta e JO manda a resposta deste aqu! 
também. Obrigada a todos. Corn o uso da palavra o vereador EurIpedes Cardeal Dias 
cumprimenta e agradece a todos presente, a presenca de vocês enobrece nossos trabaihos mais 
ainda nesta casa. Eu gostaria Sr. presidente de fazer urn breve comentário a respeito de urn 
evento, de uma festa de peão que estO acontecendo no bairro cachoeirinha, o popular Luizinho 
boiadeiro que estO promovendo o evento, eu estive là no sObado, e tive a felicidade de ver 
jovens do referido esporte e o rodeio hoje é uma prOtica esportiva, então eu achei bri/hante o 
empenho do pro prietOrio , achei bonito a atitude dele em dar oportunidade aos jovens que 
gostam deste esporte, enfim, eu achei que deveria ter o apoio nosso do poder legislativo, porque 
realmente incentiva o esporte aqui em nossa cidade e região; eu gostaria de Ia/ar ao vereador 
Antonio sem trazer a politico porque eu sou urn vereador de muita verdade, eu gosto muito de 
trabaihar corn a verdade e ela tern que ser dita em qualquer lugar, o Sr. disse que o prefeito 
desta cidade estO no prefeitura par três mandatos né, eu não estou defendendooprefeito nâo, 
estou sendo apenas justo corn a situaçOo, porque eu tenho convivido e tenho sido testernunha 
que realrnente do esforco dele. Par que a hora que chega urn requerimento nosso là no cârnara, 
e a que acontece e que as requerIrnentos é despachados para a procuradoria do rnunicIpio, e o 
vereador Antonio sabe que nás deixamos a procuradoria do municIpio urn órgão independente, 
eles tern am poder deles, é urn órgão ligado a administracão póblica, não diretamente mas 
indiretamente, mas eles tern que curnprir a fun çãü deles, eu acho que agente deve rever esta 
situação, rnudar essas leis para a gente não tern que ficar esperando as resposta de quem no 
verdade e as responsOveis para isso; gostaria também de cornentar sabre a transporte páblico, 
em relacão aos alunos que estudom em Franca, estou preocupados corn as cilunos de lO, you 
conversar corn o prefeito e gostaria do empenho de todos vocês, para gente conseguir a 
transporte parc eles, e a gente sabe q a educacâo é a processo para a me/horia do cidade, e 
merece realmente do apoio integral do poder püblico, ate porque as obus que vem do governo 
Federal par lei estão liberados a fazer esses servicos de transporte püblicos intermunicipal; na 
ocasio o vereador Joo corn o uso da palavra diz que em questão as procuradores do 
rnunicIpio, ate porque vereador, as nossos requerimento são direcionados cia prefeito municipal, 
cabe o prefeito a responder para nós, a lei estO aqui, e cabe o prefeito, e o vereador Euripedes 
dia ao vereador Joo que a prefeito tern assessoria, porque para ser urn prefeito nao precisa 
saber direito, as pessoas nOo precisam ter conhecimento pleno e eficaz do s leis, qualquer urn de 
nOs pode ser prefeito, a lei exige que o candidato tern que saber ler e escrever; se for o caso, eu 
serei o autor aqui no camaro corn o nosso assessor jurIdico e corn o apo!o de todos para mudar 
isso cii, essa lei, não estou falando que a assessoria nào tern responsabilidade, ele tern sim, so 
que deixa a deseJar; logo após, o Sr.. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por 
encerrada a Sesso Ordinária, e solicitou que se lavra-se a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada por todos os Vereadores, a próxima sesso será o dia 25/09/13. 
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