norma nº 64/2022

MUNICÍPIO DE
Avançando em tudo, cuidando de todos.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 64, DE 25 DE ABRIL DE 2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 48 DE 01 DE NOVEMBRO DE
2019 E A LEI 653 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS .
PROVIDENCIAS.
O Excelentíssimo Prefeito do Município de Itapeva/MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber
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que a Câmara Miunicipai de itapeva/MG aprovou e
ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1. O Anexo | da Lei Municipal n.º 653/1999, alterado pelas Leis
Complementares n.
da
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a seguinte redação:
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º 27/2015 e 48/2019, no que se refere ao cargo efetivo
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ANEXO I
CARGOS EFETIVOS
| Denominação | Nº cargos Jornada de| Nível de | Vencimento
| do-cargo | | Trabalho | Promoção |
Técnico de | 08 (NR) 40 horas | Inicial de | R$ 2.459,80
Enfermagem semanais carreira
de Pronto |
| Atendimento |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município/de Itapeva/MG, 25 de abril de 2022
CERTIDÃO
Certifico que o presente ato foi registrado
no Livio de Registo de Portarias, e
publicado no Quadro de Avisos e
Publicações da Prefeitura Municipal.
Prefeitura do Município de Itapeva, 25 de
abril de 2022.
9)