norma nº 1595/2022

MUNICÍPIO DE
ITAPEVA
Avançando em fio. cuidando de Tados.
CHEFIA DE GABINETE
LEI ORDINÁRIA Nº. 1595, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
“AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO LUCAS DE
OLIVEIRA CESAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º. Fica criado o “Centro de Atendimento Educacional Especializado
(CAEE) Lucas de Oliveira Cesar”, localizado na Rua Otávio Lemes da Silva, nº
122-A, centro, Itapeva/MG, onde será prestado serviço de apoio especializado
de natureza pedagógica, ofertado a alunos com Deficiências, Transtornos,
Síndromes e/ou Dificuldades de Aprendizagem, com especificidades e
limitações.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Municípig de Itapeva/MG, 02 de setembro de 2022
Prefeito do Município
CERTIDÃO
Rua Ulisses Escobar, 30 Coentro - 37655-000 Itapeva - Minas Gerais - (35) 3434 1354 O g9s4s 0282