| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1610 / 2022 |
| Date | 2022-11-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA Estado de Minas Gerais LEI ORDINÁRIA N.º 1610, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.” O Prefeito do Munciípio de Itapeva Daniel Pereira do Couto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Itapeva/MG aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir por decreto crédito suplementares no valor de R$ 1.367.500,00 no orçamento vigente, Lei Municipal nº 1565/21 de 15 de dezembro de 2021, nas seguintes dotações orçamentárias: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - MG 01.01 - MESA DIRETORA 01.001.1.31.1002.4002-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 70.000,00 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - MG 01.01 - MESA DIRETORA 01.001.1.31.1002.4002-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$30.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 05.00 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.01 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.001.4.122.2001.2002-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$16.500,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 16.500,00 05.00 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.01 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.001.4.122.2001.2002-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$23.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 23.000,00 05.00 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.01 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.001.4.122.2001.2002-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$6.500,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 6.500,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.302.2004.2006-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$32.000,00 01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 32.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.303.2004.2008-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$32.000,00 01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 32.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.303.2004.2008-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$10.000,00 01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 10.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.303.2004.2008-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$6.000,00 01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 6.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.122.2004.2009-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$24.000,00 01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 24.000,00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.365.2002.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$70.000,00 01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 70.000,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.365.2002.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$40.000,00 01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 40.000,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.365.2002.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$16.000,00 01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 16.000,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA Estado de Minas Gerais 07.001.12.365.2002.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$20.000,00 01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 20.000,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.365.2002.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$24.000,00 01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 24.000,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.361.2002.2013-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$60.000,00 01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 60.000,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.361.2002.2013-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$26.500,00 01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 26.500,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.361.2002.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$25.000,00 01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 25.000,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.361.2002.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$40.000,00 01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 40.000,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.361.2002.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$30.000,00 01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 30.000,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.361.2002.2013-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$9.000,00 01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 9.000,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.361.2002.2013-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$30.000,00 01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 30.000,00- CHEFIA DE GABINETE 04.00 - CHEFIA DE GABINETE 04.001.4.122.2001.2001-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$10.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 04.00 - CHEFIA DE GABINETE 04.01 - CHEFIA DE GABINETE 04.001.4.122.2001.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica R$5.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 05.000 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.007 - GERENCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVENIOS 05.007.6.181.2001.2004-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$5.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.302.2004.1005-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$50.000,00 01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 50.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.301.2004.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$30.000,00 01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 30.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.301.2004.2005-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$20.000,00 01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 20.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.301.2004.2005-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$16.000,00 01.055.0000 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 16.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.302.2004.2006-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$16.000,00 01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 16.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA Estado de Minas Gerais 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.303.2004.2008-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$10.000,00 01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 10.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.303.2004.2008-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratui R$40.000,00 01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 40.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.303.2004.2008-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$15.000,00 01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 15.000,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.365.2002.2011-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$15.000,00 01.001.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 15.000,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.365.2002.2011-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$15.000,00 01.001.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 15.000,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.365.2002.2011-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$5.000,00 01.001.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 5.000,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.365.2002.2011-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$5.000,00 01.001.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 5.000,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.365.2002.2011-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$5.000,00 01.001.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 5.000,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.365.2002.2011-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$5.000,00 01.001.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 5.000,00 08.00 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 08.01 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 08.001.15.452.2009.1011-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$21.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 21.000,00 09.00 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT., LAZER E TURISMO 09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT. LAZER E TURISMO 09.001.27.812.2006.2028-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$20.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 09.00 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT., LAZER E TURISMO 09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT. LAZER E TURISMO 09.001.27.812.2006.2028-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$15.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 09.00 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT., LAZER E TURISMO 09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT. LAZER E TURISMO 09.001.27.812.2006.2028-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica R$20.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 09.00 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT., LAZER E TURISMO 09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT. LAZER E TURISMO 09.001.23.695.2007.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica R$15.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.303.2004.1007-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$16.000,00 01.055.0000 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 16.000,00 05.00 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.01 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.001.4.122.2001.2002-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica R$10.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA Estado de Minas Gerais 05.00 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.01 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.001.4.122.2001.2002-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica R$10.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.301.2004.1004-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$20.000,00 01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 20.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.301.2004.1004-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$20.000,00 01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 20.000,00 09.00 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT., LAZER E TURISMO 09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT. LAZER E TURISMO 09.001.27.812.2006.2028-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$28.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 28.000,00 08.00 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 08.01 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 08.001.15.452.2009.2021-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica R$10.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 05.00 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.01 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.001.4.122.2001.2002-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$10.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.8.244.2005.2031-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratui R$5.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 10.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.8.244.2005.2031-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratui R$15.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 10.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.8.244.2005.2031-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratui R$5.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 10.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.8.244.2005.2031-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratui R$5.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.301.2004.1004-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$100.000,00 01.055.0000 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 100.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.305.2004.1006-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$50.000,00 01.055.0000 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 50.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.302.2004.1005-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$65.000,00 01.092.0000 Alienação de Bens 65.000,00 Art. 2º. Para atendimento da alteração orçamentária, suplementação, que trata o artigo 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações: 09.000 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT., LAZER E TURISMO 09.002 - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL 09.002.13.392.2003.2029-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$16.500,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 16.500,00 10.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.01 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.001.8.244.2005.2036-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$23.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 23.000,00 10.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA Estado de Minas Gerais 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.8.244.2005.2032-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$6.500,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 6.500,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.301.2004.2005-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$32.000,00 01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 32.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.301.2004.2005-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$32.000,00 01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 32.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.301.2004.2005-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$10.000,00 01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 10.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.301.2004.2005-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$6.000,00 01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 6.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.301.2004.2005-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$24.000,00 01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 24.000,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.365.2002.2011-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$70.000,00 01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 70.000,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.365.2002.2011-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$40.000,00 01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 40.000,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.365.2002.2011-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$16.000,00 01.019.0000 Transf. do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 16.000,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.365.2002.2011-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$20.000,00 01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 20.000,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.361.2002.2020-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$24.000,00 01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 24.000,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.365.2002.2012-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$60.000,00 01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 60.000,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.361.2002.2013-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$26.500,00 01.019.0000 Transf. do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 26.500,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.361.2002.2020-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$25.000,00 01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 25.000,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.361.2002.2020-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$40.000,00 01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 40.000,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.361.2002.2020-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$30.000,00 01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 30.000,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.361.2002.2013-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$9.000,00 01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 9.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA Estado de Minas Gerais 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.361.2002.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$30.000,00 01.019.0000 Transf. do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 30.000,00 05.00 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.01 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.001.4.122.2001.2002-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$10.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 05.00 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.01 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.001.4.122.2001.2002-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$5.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 06.00 – SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 – SECRETARIA DE SAÚDE 2004 – QUALIDADE DE VIDA É SAÚDE PARA TODOS 2.006 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 06.001.10.302.2004.2006-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO –VALOR R$5.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.302.2004.2006-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$50.000,00 01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 50.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.302.2004.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$30.000,00 01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 30.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.302.2004.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$20.000,00 01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 20.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.305.2004.2007-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica R$16.000,00 01.055.0000 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 16.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.302.2004.2006-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$16.000,00 01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 16.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.302.2004.2006-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$10.000,00 01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 10.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.302.2004.2006-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$40.000,00 01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 40.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.302.2004.2006-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$15.000,00 01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 15.000,00 08.00 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 08.01 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 08.001.20.606.2009.2022-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$15.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 08.00 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 08.01 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 08.001.18.541.2012.2027-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$15.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 10.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.8.243.2005.2033-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$5.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 08.00 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 08.01 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 08.001.15.452.2009.2021-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA Estado de Minas Gerais 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 09.00 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT., LAZER E TURISMO 09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT. LAZER E TURISMO 09.001.27.812.2006.2028-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$5.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 09.00 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT., LAZER E TURISMO 09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT. LAZER E TURISMO 09.001.27.812.2006.2028-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$5.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 08.00 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 08.01 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 08.001.15.452.2009.2021-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$21.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 21.000,00 08.00 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 08.01 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 08.001.15.452.2009.2021-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$20.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 08.00 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 08.01 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 08.001.20.606.2009.2022-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$15.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.361.2002.2016-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$20.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.361.2002.2016-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$15.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.305.2004.2007-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$16.000,00 01.055.0000 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 16.000,00 08.00 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 08.01 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 08.001.18.541.2012.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica R$10.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 05.000 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.002 - DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS 05.002.28.841.2001.0002-3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Divida por Contrato R$10.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 05.000 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.002 - DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS 05.002.28.841.2001.0002-3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Divida por Contrato R$20.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.302.2004.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica R$20.000,00 01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 20.000,00 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.001.12.365.2002.2019-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$28.000,00 01.001.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 28.000,00 08.00 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 08.01 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 08.001.18.541.2012.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica R$10.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 09.000 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT., LAZER E TURISMO 09.002 - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL 09.002.13.392.2003.2029-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$10.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.8.244.2005.1013-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$5.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 10.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA Estado de Minas Gerais 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.8.244.2005.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$15.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 10.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.8.244.2005.2032-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica R$5.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 10.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.8.241.2005.2034-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$5.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.301.2004.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$100.000,00 01.055.0000 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 100.000,00 06.00 - SECRETARIA DE SAUDE 06.01 - SECRETARIA DE SAUDE 06.001.10.301.2004.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$50.000,00 01.055.0000 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 50.000,00 08.00 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 08.01 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 08.001.15.451.2009.1010-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes R$65.000,00 01.092.0000 Alienação de Bens 65.000,00 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - MG 01.01 - MESA DIRETORA 01.001.1.31.1004.3002-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes R$70.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 70.000,00 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - MG 01.01 - MESA DIRETORA 01.001.1.31.1004.3002-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes R$30.000,00 01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação ITAPEVA/MG., 24 DE NOVEMBRO DE 2022 DANIEL PEREIRA DO COUTO PREFEITO MUNICIPAL C E R T I D Ã O Certifico que o presente ato foi registrado no Livro de Registro de Portarias, e publicado no Quadro de Avisos e Publicações da Prefeitura Municipal. Prefeitura do Município de Itapeva, 24 de novembro de 2022. ALEXANDRE RIBEIRO DE PATTO CHEFE DE GABINETE