norma nº 6/2022

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR
JOSÉ ANTÔNIO DE MELO.
A Câmara Municipal de Itapeva, por meio de seus vereadores aprovou e eu, Devanil Laurindo 
da Silva, Presidente da Câmara, com fulcro no art. 33, inc. IV da Lei Orgânica Municipal, e art. 
38, inc. IV da Resolução n.º 03, de 12 de maio de 2.003 - Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Itapeva, PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido o título de cidadão honorário ao senhor JOSÉ ANTÔNIO DE MELO, 
em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados para a população do Município 
de Itapeva – MG.
Parágrafo único – A outorga do título ora concedido se fará em sessão realizada pela Câmara 
de Vereadores.
Art. 2º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 26 de dezembro de 2022.
DEVANIL LAURINDO DA SILVA
Presidente da Câmara