norma nº 1631/2023

UNICÍPIO DE
Avançando em tudo, cuidando de todos.
CHEFIA DE GABINETE
LEI ORDINÁRIA Nº 1631, DE 01 DE JUNHO DE 2023
"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO"
A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de Minas Gerais, por meio de seus vereadores aprova
a seguinte LEI:
Art. 1º. A atual estrada municipal cujo trajeto inicia-se na “Rua José Benedito Pereira”
(Coordenadas: -22.780000, -46.21626) até no trecho final referente às coordenadas -22.78101, -
46.21850, situada no Bairro Pedra Branca, conforme croqui anexo, integrante desta Lei, passa a
denominar-se “Rua Messias Ferreira da Rosa”.
Art. 2º. O Poder Executivo ficará encarregado de dar publicidade a presente lei, informando aos
órgãos e entidades públicas locais e as empresas prestadoras de serviços públicos sobre a
denominação da referida via, bem como providenciará a colocação ou substituição de placas
denominativas do referido logradouro.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ltapeya/MG., 01 dejúnho de 2023
Prefeito Municipal
CERTIDÃO
Certifico que o presente ato foi registrado no Livro de
Registro de Decretos, e publicado no Quadro de
Avisos e Publicações da Prefeitura Municipal.
Prefeitura Municipal de Itapeva, 01 de junho de 2023