norma nº 89/2024

Avançando em titdo, cuidando de todos. TURESEERAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
“ALTERA A LEI 652 DE 12 DE NOVEMBRO DE
1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Excelentíssimo Prefeito do Município de Itapeva/MG, no uso de suas
a Câmara Municipal de Itapeva/MG aprovou e ele
atribuições legais, faz saber que
sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - O Anexo I, Quadro de Pessoal do Magistério, tão somente em relação
aos cargos de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB e MONITOR
ESCOLAR da Lei Municipal nº 652, de 12 de novembro de 1999, tem seu número de
vagas ampliadas, respectivamente:
“ANEXO I
CARGOS EFETIVOS
Denominação do cargo
Nº cargos
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB 114 (NR)
MONITOR ESCOLAR
74 (NR
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ulisses Escobar, 30 - Contro - 37655-000 - ilapeva - Minas Gerai
DO COUTO
Prefeitô Municipal
CERTIDÃO
Certifico que o presente ato foi registrado no Livro
de Registro de Decretos, e publicado no Quadro de
Avisos e Publicações da Prefeitura Municipal.
Prefeitura Municipal de Itapeva, 09 de fevereiro de
2024
Alexandre Ribeiro de Pai
Chefe de Gabinet:
chefedegabineteOitapeva.mg.gov.br
Itapeva, 09 de fevereiro de 2024.
(as 434 1354 (O g9848.0282