norma nº 1660/2024

ARA E
Avangando em tudo, cuidando Ú Todos.
GABINETE DO PREFEITO
D;
LEI Nº 1660, DE 21 DE MARÇO DE 2024
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA
MUNICIPAL Nº 952, DE 10 DE MAIO DE 2006,
SOBRE CORREÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE
RUA”,
DANIEL PEREIRA DO COUTO, Prefeito do Município de Itapeva-MG, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º O Art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº 952, de 10 de maio de 2006 passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica a Rua Sete, conforme croqui anexo, integrante desta Lei,
denominada de “Rua Maria Rufina da Silva Domingos”.
Art. 2º O Poder Executivo ficará encarregado de dar publicidade à presente Lei,
informando aos órgãos e entidades públicas locais e empresas prestadoras de serviços
públicos sobre a alteração da denominação, bem como providenciará a colocação ou
substituição da placa da referida via.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapeva/MG, 21 de março de 2024
Prefeito do Município
CERTIDÃO
Certifico que o presente ato foi registrado no Livro de Registro
de Decretos, e publicado no Quadro de Avisos e Publicações
da Prefeitura Municipal.
Prefeitura Municipal de Itapeva, 21 de março de 20:
Alexandre Ribeiro di
Rua Ulisses Escobar, 30 - Gentro - 37655-000 - Itapeva — Minas Gerais - (35) 3434 1354 Ee S9846-0282
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