norma nº 1679/2024

ii | TANABI
ITAPOVA
Avançando em tudo, euidando de todos.
LEI ORDINÁRIA Nº 1679/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO”.
A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de Minas Gerais, por meio de seus Vereadores, aprovou, e eu,
DANIEL PEREIRA DO COUTO, Prefeito Municipal, em regular exercício do mandato e no uso das
atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. A atual Rua 6 do Loteamento São Jorge, constante do mapa anexo, integrante desta Lei, passa
a denominar-se Rua João Augusto da Fonseca.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 25 de setembro
de 1996.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapeva/MG, 30 de outubro de 2024
Prefeito - Município de Itapeva
CERTIDÃO
Certifico que o presente ato foi registrado no Livro de Registro de Decretos, e
publicado no Quadro de Avisos e Publicações da Prefeitura Municipal.
Prefeitura Municipal de Itapeva, 30 de outubro de 2024

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