norma nº 1680/2024

MUNICÍPIO DE
ITAPEVA
Avançando em tudo, cuidando de fados.
LEI ORDINÁRIA N.º 1680 / 2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Prefeito do Município de Itapeva/MG, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Itapeva/MG aprovou e ela sanciona a seguinte LEI:
Art. 18, Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento
vigente, Lei Municipal nº 1.652/2023- LOA, na importância de R$ 1.402.919,45 (um milhão
quatrocentos e dois mil novecentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos),
distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação ( + )
1.402.919,45
02 04 01 CHEFIA DE GABINETE
35 04.122.2001.2001.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
1500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 05 01 DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO
45 04.122.2001.2002.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.:
000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
62
04.122.2001.2002.0000
GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE
25.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação F.R.: 1500
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02
06 01
SECRETARIA DE SAUDE
109 10.301.2004.2005.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE
70.000,00
5.000,00
F.R.:
20.000,00
1 500
000
“a TODOS
MUNICÍPIO DE
TAPEVA
Avançando em tudo, cuidando de tidos.
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.: 1 600
000
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das 059 000 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
109
10.301.2004.2005.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS
89.293,81
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado FR.:
1600
000
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das 059 000 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
134
10.301.2004.2005.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS
75.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação F.R.:
500 Recursos não Vinculados de Impostos
002 000 SAÚDE 15%
1500
000
PROJETO Nº 9999, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Anulação
02 06 01 SECRETARIA DE SAUDE
147 10.302.2004.2006.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS
20.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas F.R.: 1 500
000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
002 000 SAÚDE 15%
148
10.302.2004.2006.0000
TO
PEREIRA D (OU MG
pANEEL Municipio de
Prefeito -
A
QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS
10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais F.R.: 1500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
002 000 SAÚDE 15%
188
10.305.2004.2007.0000
QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS
31.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.: 1 500
000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
002 000 SAÚDE 15%
188
10.305.2004.2007.0000
QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS
66.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado FR: 1 500
000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
002 000 SAÚDE 15%
196
10.305.2004.2007.0000
QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS
5.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais F.R.: 1500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
002 000 SAÚDE 15%
467
10.122.2004.2009.0000
QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS
2.500,00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação E.R.: 1500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
002 000 SAÚDE 15%
02 07 01 SECRETARIA DE EDUCACAO
219 12.361.2002.2013.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 220.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.: 1540 000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
018 000 FUNDEB 70%
220
12.361.2002.2013.0000
UTO
DANIEL PEREIRA DA
Prefeito - Município
o
OiITÁD
E
do | A VA
& Avançando em tudo, cuidando de E
€D
todos.
EDUCACAO PARA O FUTURO
11.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ER.: 1 500
000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 EDUCAÇÃO 25%
PROJETO Nº 9999, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Anulação
02 07 01 SECRETARIA DE EDUCACAO
220 12.361.2002.2013.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 11.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil E.R.: 1 500
000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 EDUCAÇÃO 25%
223
12.361.2002.2013.0000
EDUCACAO PARA O FUTURO
44.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil F.R.: 1540 000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
018 000 FUNDEB 70%
235
12.361.2002.2013.0000
EDUCACAO PARA O FUTURO
30.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação F.R.: 1540 000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
019 000 FUNDEB 30%
238
12.361.2002.2020.0000
EDUCACAO PARA O FUTURO
84.225,64
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado ER.: 1500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 EDUCAÇÃO 25%
261
12.365.2002.2011.0000
EDUCACAO PARA O FUTURO
100.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ER.: 1 500
000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
po COUTO
Los ai ter
prefe
MUNICÍPIO DE
so ITAPEVA
| Avançando em tudo. cuidando de todos.
001 000 EDUCAÇÃO 25%
266
12.365.2002.2011.0000
EDUCACAO PARA O FUTURO
90.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais FR.: 1540 000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
018 000 FUNDEB 70%
278
12.365.2002.2012.0000
EDUCACAO PARA O FUTURO
90.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.: 1540 000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
018 000 FUNDEB 70%
279
12.365.2002.2012.0000
EDUCACAO PARA O FUTURO
45.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.R.: 1 500
000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 EDUCAÇÃO 25%
285
12.365.2002.2012.0000
EDUCACAO PARA O FUTURO
60.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais E.R.: 1540 000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
018 000 FUNDEB 70%
PROJETO Nº 9999, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Anulação
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
332 15.452.2009.2021.0000 MOBILIDADE URBANA E RURAL 10.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado E.R.: 1500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
332
15.452.2009.2021.0000
MOBILIDADE URBANA E RURAL
60.000,00
ERE UTO
EL PEREIRA co
. De Mnidpiod peva -MG
MUNICÍPIO DE
BB ITAPÉUA
Avançando em tudo, cuidando de fados.
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado FR.: 1500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
347
15.452.2009.2021.0000
MOBILIDADE URBANA E RURAL
43.500,00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação F.R.: 1500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 09 o1 SECRETARIA DE ESPORTES, CULT. LAZER E TURISMO
360 27.812.2006.2028.0000 ESPORTE E VIDA! 14.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado FR: 1500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
361
27.812.2006.2028.0000
ESPORTE E VIDA!
29.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ER.: 1 500
000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
424 08.244.2005.2032.0000 ITAPEVA EM PROTECAO 42.400,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.: 1500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Art. 2º. Para atendimento da alteração orçamentária, suplementação, quetrata o Art 1º desta
Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes
dotações:
Anulação:
02 04 01 CHEFIA DE GABINETE
36 04.122.2001.2001.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE -25.000,00
pgs PEREIRA DO OUIO
MG
a MÁ
Prefeito - Municipio d del |
MUNICÍPIO DE
ITADEUY
IAPOy
Avançando em tudo. cuidando de todos. IUISISITAS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo: 1500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
PROJETO Nº 9999, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
02 04 01 CHEFIA DE GABINETE
36 04.122.2001.2001.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE
-20.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo: 1500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 05 01 DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO
47 04.122.2001.2002.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE -29.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo: 1 500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 06 o1 SECRETARIA DE SAUDE
. 93 10.122.2004.2009.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA
“TODOS -20.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo: 1500000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
002 000 SAÚDE 15%
111 10.301.2004.2005.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS -75.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.R. Grupo: 1500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
002 000 SAÚDE 15%
111 10.301.2004.2005.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS -10.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.R. Grupo: 1500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
002 000 SAÚDE 15%
119 10.301.2004.2005.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS -31.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo: 1500000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
002 000 SAÚDE 15%
135
10.301.2004.2005.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS
DANIEL PEREIRA AQ COUTO
Prefeito « Município de À era MG
Pã] TARA DE
ITAPEVA
Avançando em tido, cuidando de têdos.
-89.293,81
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação F.R. Grupo: 1 600 000
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção da
059 000 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
144
10.302.2004.2006.0000
QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS
-66.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.Grupo: 1500000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
002 000 SAÚDE 15%
169
10.303.2004.2008.0000
QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS
-2.500,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.R. Grupo: 1500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
002 000 SAÚDE 15%
PROJETO Nº 9999, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
02 06 01 SECRETARIA DE SAUDE
189 10.305.2004.2007.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS
-70.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.Grupo: 1 600000
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção da 059 000 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
02 07 01 SECRETARIA DE EDUCACAO
221 12.361.2002.2013.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -220.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.R. Grupo: 1540 000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
018 000 FUNDEB 70%
221
12.361.2002.2013.0000
EDUCACAO PARA O FUTURO
-90.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.R. Grupo: 1540 000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
018 000 FUNDEB 70%
226
UTO
panies pERsiRA DO QQUTO
Prefeito - Município de Na
MUNICÍPIO DE
mes]
mo)
Co)
CD
Cm
mil)
Avançando em tudo, cuidando de todos. INESISTAS
12.361.2002.2013.0000
EDUCACAO PARA O FUTURO
“90.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo: 1540000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
018 000 FUNDEB 70%
234
12.361.2002.2013.0000
EDUCACAO PARA O FUTURO
-100.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação F.R. Grupo: 1500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 EDUCAÇÃO 25%
243
12.361.2002.2020.0000
EDUCACAO PARA O FUTURO
-5.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo: 1500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 EDUCAÇÃO 25%
259
12.365.2002.2011.0000
EDUCACAO PARA O FUTURO
-84.225,64
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.Grupo: 1500000
500 Recursos não Vinculados de impostos
001 000 EDUCAÇÃO 25%
284
12.365.2002.2012.0000
EDUCACAO PARA O FUTURO
-45.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo: 1500000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 EDUCAÇÃO 25%
303
12.367.2002.2015.0000
EDUCACAO PARA O FUTURO
-44.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.Grupo: 1540000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
018 000 FUNDEB 70%
PROJETO Nº 9999, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
02 07 01 SECRETARIA DE EDUCACAO
DANIEL PEREIRA DO OUTO
prefeito - Município delta À
304 12.367.2002.2015.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
-60.000,00
F.R. Grupo:
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de
018 000 FUNDEB 70%
304
12.367.2002.2015.0000
EDUCACAO PARA O FUTURO
-30.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
F.R. Grupo:
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de
018 000 FUNDEB 70%
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
333 15.452.2009.2021.0000 MOBILIDADE URBANA E RURAL
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
333 15.452.2009.2021.0000 MOBILIDADE URBANA E RURAL
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
334 15.452.2009.2021.0000 MOBILIDADE URBANA E RURAL
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo: 1500000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL
377 13.392.2003.2029.0000 ITAPEVA + CULTURA -5.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo: 1500 000
500 Recursos não Vinculados de impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 10 01 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
391 08.244.2005.2036.0000 ITAPEVA EM PROTECAO -42.400,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R. Grupo:
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
-14.000,00
F.R. Grupo:
-10.000,00
F.R. Grupo:
-43.500,00
1 500 000
1540 000
Impostos
1540 000
Impostos
1 500 000
1500 000
DANIEL Pi
Prefeito - Municipio de ltapeva »
E|
mea
mr):
CD;
er
pm / me )
&
Avançando em tudo, cuidando de fodos. IISESEINIS
393 08.244.2005.2036.0000 ITAPEVA EM PROTECAO -11.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo: 1500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROJETO Nº 9999, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
02 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
403 08.243.2005.2033.0000 ITAPEVA EM PROTECAO -60.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.R. Grupo: 1 500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
404 08.243.2005.2033.0000 ITAPEVA EM PROTECAO -11.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo: 1500000
500 Recursos não Vinculados de impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
81º - O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no
decorrer do exercício financeiro de 2024, dentro do limite de suplementação estabelecido na
Lei Orçamentária.
82º - Fica autorizada por esta Lei a atualização para compatibilização, no que couber, a Lei
Municipal nº 1.564/2021(PPA 2022/2025), a Lei Municipal nº 1.635/2023 (LDO) e a Lei
Municipal nº 1.652/2023 (LOA).
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapeva/MG, 30 de outubro de 2024
IRA DO COUTO
Prefeito — Município de Itapeva
CERTIDÃO
Certifico que o presente ato foi registrado no Livro de Registro de Decretos, e
publicado no Quadro de Avisos e Publicações da Prefeitura Municipal.
Prefeitura Municipal de Itapeva, 30 de outubro de 2024
Alexandre Ribeir: