| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1681 / 2024 |
| Date | 2024-11-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.572.150,00 |
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MUNICIPIO DE ITAPEVA - MINAS GERAIS RUA ULISSES ESCOBAR 30 CNPJ:18.677.625/0001-58 Exercicio:2024 LEI ORDINÁRIA 1681 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE de R$1.572.150,00 O Prefeito do Município de itapeva/MG, DANIEL PEREIRA DO COUTO no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipalde Itapeva/MG aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$1.572.150,00 no orçamento vigente, Lei Municipal Nº 1652 DE 26/12/2023. 04.122.2001.2001.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1500 000 Recursos não Vinculados de impostos 35 04.122.2001.2001.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE 1.100,00 3.3.90.46.00 Auxilio-alimentação 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 43 Ra 04,122.2001.2002.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 500000 Recursos não Vinculados de Impostos 45 04.122.2001.2002.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE 32.500,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 46 04.122.2001.2002.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE 42.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 51 04.122.2001.2002.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE 3.3.90.38.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1 500 000 Recursos não Vinculados de impostos 6.200,00 58 04.122.2001.2002.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE 4.800,00 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1 500 000 Recursos não Vinculados de impostos 82 10.122.2004.2009.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 91 MUNICIPIO DE ITAPEVA - MINAS GERAIS RUA ULISSES ESCOBAR 30 CNPJ:18.677.625/0001-58 Exercicio: 2024 d 10.301.2004.2005.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS 108 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 34.500,00 10.302.2004.2006.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 409.000,00 145 10.302.2004.2006.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.100,00 147 10.302.2004.2006.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS 3.3.90.46.00 Auxilio-alimentação 1 500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 46.500,00 161 10.303.2004.2008.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS 2.100,00 3.3.90.46.00 Auxilio-alimentação 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 184 10.305.2004.2007.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 37.000,00 188 10.305.2004.2007.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.250,00 190 10.305.2004.2007.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.100,00 196 10.305.2004.2007.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 19.500,00 208 10.122.2004.2009.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.300,00 406 10.122.2004.2009.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS 467 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00 10.302.2004.1005.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 755 000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 180.000,00 540 MUNICIPIO DE ITAPEVA - MINAS GERAIS RUA ULISSES ESCOBAR 30 CNPJ:18.677.625/0001-58 Exercicio:2024 12.361.2002.2013.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 1.800,00 220 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.361.2002.2013.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 3.200,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 225 12.361.2002.2013.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 110.000,00 235 3.3.90.46.00 Auxilio-alimentação 1.540 000 Transferências do FUNDEB - impostos e Transferências de Impostos 12.361.2002.2020.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 6.000,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 238 12.361.2002.2020.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 19.500,00 251 3.3.90.46.00 Auxilio-alimentação 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.365.2002.2011.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 9.000,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 540000 Transferências do FUNDEB - impostos e Transferências de Impostos 260 12.365.2002.2011.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 10.000,00 260 3.1,90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1540 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 12.365.2002.2011.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 10.000.00 260 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 540000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 12.365.2002.2011.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 22.500,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 540000 Transferências do FUNDEB - impostos e Transferências de Impostos 260 12.365.2002.2011,0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 9.600,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 261 12.365.2002.2011.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 68.700,00 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1 500 000 Recursos não Vinculados de impostos 275 12.365.2002.2011.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 82.000,00 3.3.90.46.00 Auxilio-alimentação 1 540000 Transferências do FUNDEB - impostos e Transferências de Impostos 276 MUNICIPIO DE ITAPEVA - MINAS GERAIS RUA ULISSES ESCOBAR 30 CNPJ:18.677.625/0001-58 Exercicio: 2024 12.365.2002.2012.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 540 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 29.000,00 12.365.2002.2012.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1540 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 25.000,00 280 12.365.2002.2012.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1 540 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 26.000,00 280 12.365.2002.2012.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 3.1.90.11,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1 540 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 125.000,00 12.365.2002.2012.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 3.3.90.46.00 Auxilio-alimentação 1 540 0D0 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 31.000,00 12.367.2002.2015.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 540 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 5.500,00 303 12.365.2002.2011.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.200,00 468 12.367.2002.2015.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 3.3.90.46.00 Auxilio-alimentação 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00 472 12.367.2002.2015.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 5.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 473 12.367.2002.2015.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 10.000,00 3,1.91.13.00 Obrigações Patronais 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 473 15.452.2009.2021.0000 MOBILIDADE URBANA E RURAL 43.000,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado . 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 332 15.452.2009.2021.0000 MOBILIDADE URBANA E RURAL 5.100,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 333 MUNICIPIO DE ITAPEVA - MINAS GERAIS RUA ULISSES ESCOBAR 30 CNPJ:18.677.625/0001-58 Exercicio: 2024 15.452.2009.2021.0000 MOBILIDADE URBANA E RURAL 3.3.90.46.00 Auxilio-alimentação 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.500,00 13.392.2003.2029.0000 ITAPEVA + CULTURA 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00 376 27.812.2006.2028.0000 ESPORTE E VIDA! 4.500,00 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 367 08.243.2005.2033.0000 ITAPEVA EM PROTECAO 10.200,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 403 08.243.2005.2033.0000 ITAPEVA EM PROTECAO 1.700,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 404 08.243.2005.2033.0000 ITAPEVA EM PROTECAO 3.3.90.48.00 Auxílio-alimentação 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos : 3.700,00 412 08.244.2005.2032.0000 ITAPEVA EM PROTECAO 17.000,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 424 08.244.2005.2032.0000 ITAPEVA EM PROTECAO 3.100,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1.500 000 Recursos não Vinculados de impostos 426 08.244.2005.2036.0000 ITAPEVA EM PROTECAO 3.100,00 3.3.90.46.00 Auxilio-alimentação 1.500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 476 Artigo 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º será proveniente de anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s). 04.122.2001.2002.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos -8.200,00 47 04.122.2001.2002.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE -900.00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos s3 04.122.2001.2002.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos -9.000,00 04.122.2001.2002.0000 | GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE -409.000,00 3.3.9197.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos se 04.122.2001.2002.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE -1.100,00 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 590 000 Recursos não Vinculados de Impostos 87 cod e nene 06.181.2001.2003.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE 3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos -500,00 82 06.181.2001.2004.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE -4.800.00 86 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 06.181.2001.2004.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE -900,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos s8 10.122.2004.2009.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos -1.100,00 93 10.301.2004.2005.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS -2.100,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 111 10.301.2004.2005.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS 3.3.90.46.00 Auxilio-alimentação 1 500 000 Recursos não Vinculados de impostos -2,600,00 134 10.305.2004.2007.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS -2.100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 205 12.361.2002.1003.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -3.200,00 4.4.90,52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 216 12.381.2002.1003.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -1.800,00 44.90.5200 Equipamentos e Material Permanente 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 216 12.361.2002.2013.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -31.000,00 3.1.90,04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 540 000 Transferências do FUNDESB - Impostos e Transferências de Impostos 219 12.361.2002.2013.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -29.000,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1540 000 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 219 12.361.2002.2013.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -10.000,00 3.1.90,04.00 Contratação por Tempo Determinado 1540 000 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 219 12.361.2002.2013.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -110.000,00 221 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1540 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 12.361.2002.2013.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -10.000,00 221 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1.540 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 12.361.2002.2013.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -9.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.540 000 Transferências do FUNDEB - impostos e Transferências de Impostos 222 12.361.2002.2013.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -25.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.540 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 226 12.361.2002.2020.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -5.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 239 - 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos U 12.365.2002.2011.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 31.90.1300 Obrigações Patronais 14 540 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 263 -22.500,00 12.365.2002.2011.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 266 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1 540 000 Transferências do FUNDEB - impostos e Transferências de Impostos -82.000,00 12.365.2002.2011.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 14 540 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 266 -5.500,00 12.365.2002.2012.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 279 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1 500 000 Recursos não Vinculados de impostos -68.700,00 12.365.2002.2012.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 279 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 4 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos -46.500,00 12.365.2002.2012.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 4 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 279 43.000,00 12.365.2002.2012.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 14 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 279 -42.000,00 12.385.2002.2012.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -37.000,00 279 3. 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 4 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.365.2002.2012.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -34.500,00 279 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 4 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos a 12.365.2002.2012.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -32.500,00 279 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 4 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.365.2002.2012.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -30.250,00 279 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 4 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos pa 12.365.2002.2012.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -19.500,00 279 3.1.90,11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 4 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.365.2002.2012.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos -19.500,00 279 12.365.2002.2012.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1 500 0009 Recursos não Vinculados de Impostos 4.500,00 279 12.367.2002.2015.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -125.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1.540 000 Transferências do FUNDEB - impostos e Transferências de Impostos 12.367.2002 2015.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 3.1.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos -10.000,00 306 12.367.2002.2015.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.540 000 Transferências do FUNDEB - impostos e Transierências de Impostos -26.000,00 307 12.367.2002.2015.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -5.500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 309 12.361.2002.2013.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -3.100,00 483 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.451.2009.1008.0000 MOBILIDADE URBANA E RURAL 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos -5.000,00 316 15.452.2009.1011.0000 MOBILIDADE URBANA E RURAL 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 755 000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta -180.000,00 330 15.452.2009.2021.0000 MOBILIDADE URBANA E RURAL 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos -5.100,00 334 27.812.2006.2028.0000 ESPORTE E VIDA! 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos -1.500,00 362 13.392.2003.2029.0000 ITAPEVA + CULTURA 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos -17.000,00 379 08.243.2005.2033.0000 ITAPEVA EM PROTECAO 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos -3.700,00 4 08.243.2005.2033.0000 ITAPEVA EM PROTECAO -1.700,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 411 08.244.2005.2031.0000 ITAPEVA EM PROTECAO 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos -10.200,00 422 08.244.2005.2032.0000 ITAPEVA EM PROTECAO 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos -2.300,00 429 08.244.2005.2032.0000 ITAPEVA EM PROTECAO -3.100,00 3.3.90.46.00 Auxilio-alimentação 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 438 08.244.2005.2032.0000 ITAPEVA EM PROTECAO 3.3.90.46.00 Auxilio-alimentação 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos -1.500,00 438 08.244.2005.2032.0000 ITAPEVA EM PROTECAO -1.200,00 3.3.90.46.00 Auxílio-afimentação 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 438 Artigo 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Itapeva, 25 de novembro de 2024 PREFEITO MUNICIPAL