norma nº 1713/2025

E MUNICÍPIO DE
«LL
do Avançando em fudo, cuidando de todos. INNESEEME
GABINETE DO PREFEITO
mi)
LEI ORDINÁRIA Nº 1713 de 12 de setembro de 2025
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI
ORDINARIA MUNICIPAL Nº 1.250, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2013.”
O Excelentíssimo Prefeito do Município de Itapeva/MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Itapeva/MG aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O caput do artigo 2º da Lei Municipal n. 1.250, de 25 de novembro
de 2013, a a a ter a seguinte redação:
“Art. 2º. Ficam criadas as seguintes Zonas de Urbanização Específica
no Município de Itapeva-MG, conforme delimitação do memorial descrito e
mapa, que farão parte integrante desta Lei:
L.. PP (NR)
Art. 2º. Ficam transformados os 88 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do artigo 2º da Lei
Municipal n. 1.250, de 25 de novembro de 2013, com suas alterações posteriores, nos
incisos I, II, III, IV e V, respectivamente.
Art. 3º. Fica acrescido o inciso VI no artigo 2º da Lei Municipal n. 1.250, de
25 de novembro de 2013, cuja redação será a seguinte:
Art 2º.[..]
[.]
VI - Fica criada a Zona de Urbanização Específica — ZUE.6 - Bairro da
Divinéia. (NR)
Art. 4º. Fazem parte integrante desta Lei o mapa anexo e memorial descritivo
abaixo:
a — A descrição deste perímetro começa no vértice V-1, de coordenadas N: -
513.22m e E: 245.177m; A partir deste ponto, confrontando com "Rua Getúlio Vargas",
AZIMUTE 1670426" e distância 10.64m até o vértice V-2 de coordenadas N: -
523.59m e E: 247.557m; azimute 186º41'38" e distância 8.407m até o vértice V-3 de
coordenadas N: - 531.94m e E: 246.577m; azimute 186º50'33" e distância 10.324m até
o vértice V-4 de coordenadas N: -542.19m e E: 245.347m; azimute 1774120" e
distância 12.400m até o vértice V-5 de coordenadas N: -554.58m e E: 245.847m;
azimute 189º09'34" e distância 13.695m até o vértice V-6 de coordenadas N: -568.100m
e E: 243.667m; azimute 2012424" e distância 16.713m até O vértice V-7 de
coordenadas N: -583.66m e E: 237.567m; azimute 207º43'24" e distância 13.714m até o
fina Ulisses Escobar, 30 - Centre - 37655-900 - Rapova - Minas Gerais - (25) 2434 1354 (O G9845-0282
chefedegabineteOitapeva.mg.gov.br
OIT ARAL
HA P U
GABINETE DO PREFEITO
vértice V-8 de coordenadas N: -595.800m e E: 231.187m; azimute 211º5706" é
distância 23.772m até o vértice V-9 de coordenadas N: -615.97m e E: 218.607m;
azimute 215º50'30" e distância 24.08m até o vértice V-10 de coordenadas N: -635.49m
e E: 204.507m; azimute 215º51'39" e distância 12.154m até o vértice V-11 de
coordenadas N: -645.34m e E: 197.387m; azimute 213º14'20" e distância 13.738m até o
vértice V-12 de coordenadas N: -656.83m e E: 189.857m; azimute 209º25'06" e
distância 20.033m até o vértice V-13 de coordenadas N: - 674.28m e E: 180.017m;
azimute 207º19'16" e distância 18.302m até o vértice V-14 de coordenadas N: -690.54m
e E: 171.617m; azimute 202º40'39" e distância 12.995m até o vértice V-15 de
coordenadas N: -702.53m e E: 166.607m; azimute 199º25'49" e distância 10.01m até o
vértice V-16 de coordenadas N: -711.9/m e E: 163.277m; azimute 194º3401" é
distância 13.876m até o vértice V-17 de coordenadas N: -725.400m e E: 159.787m;
azimute 192º38'52" e distância 24.023m até o vértice V-18 de coordenadas N: -748.84m
e E: 154.527m; azimute 192º34'53" e distância 25.892m até o vértice V-19 de
coordenadas N: -774.1Im e E: 148.887m; azimute 192º50'11" e distância 36.954m até o
vértice V-20 de coordenadas N: -810.14m e E: 140.677m; azimute 193º1416" e
distância 24.018m até o vértice V-21 de coordenadas N: -833.52m e E: 135.177m;
azimute 192º30'04" e distância 11.318m até o vértice V-22 de coordenadas N: -
844.57m e E: 132.727m; azimute 189º32'06" e distância 14.247m até o vértice V-23 de
coordenadas N: -858.62m e E: 130.367m; azimute 184º40'37" e distância 14.839m até o
vértice V-24 de coordenadas N: -873.4]Im e E: 129.157m; azimute 180º43'50" e
distância 9.41Im até o vértice V-25 de coordenadas N: -882.82m e E: 129.037m;
azimute 181º43'43" e distância 27.513m até o vértice V-26 de coordenadas N: -910.32m
e E: 128.207m; azimute 181º26'52" e distância 24.538m até o vértice V-27 de
coordenadas N: -934.85m e E: 127.587m; azimute 181º37'13" e distância 16.267m até o
vértice V-28 de coordenadas N: -951.1Im e E: 127.127m; azimute 1811702" e
distância 8.032m até o vértice V-29 de coordenadas N: -959.14m e E: 126.947m;
azimute 178º14'41" e distância 15.998m até o vértice V-30 de coordenadas N: -975.13m
e E: 127.437m; azimute 174º55'56" e distância 38.832m até o vértice V-31 de
coordenadas N: - 1013.8Im e E: 130.867m; azimute 171º04'40" e distância 14.121m até
o vértice V-32 de coordenadas N: -1027.76m e E: 133.057m; azimute 162931'57" e
distância 14.792m até o vértice V-33 de coordenadas N: -1041.87m e E: 137.497m;
azimute 152º33'05" e distância 13.342m até o vértice V-34 de coordenadas N: -
1053.71m e E: 143.647m; azimute 141º12'00" e distância 17.874m até o vértice V-35 de
coordenadas N: -1067.64m e E: 154.847m; azimute 137º11'32" e distância 9.242m até o
vértice V-36 de coordenadas N: -1074.42m e E: 161.127m; azimute 129º18'44" e
distância 13.985m até o vértice V-37 de coordenadas N: -1083.28m e E: 171.947m;
azimute 122º41'58" e distância 15.40Im até o vértice V-38 de coordenadas N: -
1091.600m e E: 184.907m; azimute 118º46'24" e distância 12.07m até o vértice V-39 de
coordenadas N: - 1097.41m e E: 195.487m; azimute 114º16'02" e distância 13.163m até
o vértice V-40 de coordenadas N: -1102.82m e E: 207.487m; azimute 112º41'55" e
distância 15.652m até o vértice V-41 de coordenadas N: -1108.86m e E: 221.927m;
azimute 112º06'01" e distância 11.03m até o vértice V-42 de coordenadas N: -1113.0Im
e E: 232.147m; azimute 114º15'30" e distância 23.00Im até o vértice V-43 de
coordenadas N: -1122.46m e E: 253.117m; azimute 113º58'21" e distância 17.007m até
o vértice V-44 de coordenadas N: -1129.37m e E: 268.657m; azimute 1114822" e
distância 21.671m até o vértice V-45 de coordenadas N: -1137.42m e E: 288.777m;
azimute 112º15'25" e distância 11.907m até o vértice V-46 de coordenadas N: -
fina Ulisses Escobar, 30 - Gentro - 37655-900 - Itapova - Minas Gerais - (35) 3434 4354 É ovssg.ozez
chefedegabineteOitapeva.mg.gov.br
TARA DE
EB NHPU
GABINETE DO PREFEITO
1141.93m e E: 299.797m; azimute 115º40'33" e distância 11.24m até o vértice V-47 de
coordenadas N: - 1146.800m e E: 309.927m; azimute 121º12'03" e distância 12.837m
até o vértice V-48 de coordenadas N: -1153.45m e E: 320.907m; azimute 126º09'45" e
distância 12.15Im até o vértice V-49 de coordenadas N: -1160.62m e E: 330.717m;
azimute 128º01'08" e distância 83.37lm até o vértice V-S0 de coordenadas N: -
1211.97m e E: 396.397m; azimute 120º54'25" e distância 29.475m até o vértice V-51 de
coordenadas N: -1227.1Im e E: 421.687m; azimute 120º46'52" e distância 106.084m
até o vértice V-52 de coordenadas N: -1281.400m e E: 512.827m; azimute 119º11'50" e
distância 8.958m até o vértice V-53 de coordenadas N: -1285.77m e E: 520.647m;
azimute 114º07'30" e distância 9.664m até o vértice V-54 de coordenadas N: -1289.72m
e E: 529.467m; azimute 104º11'05" e distância 9.345m até o vértice V-55 de
coordenadas N: - 1292.01m e E: 538.527m; azimute 99º3424" e distância 26.276m até
o vértice V-56 de coordenadas N: -1296.38m e E: 564.437m; azimute 9495211" e
distância 11.662m até o vértice V-57 de coordenadas N: -1297.37m e E: 576.057m;
azimute 91º23'16" e distância 11.974m até o vértice V-58 de coordenadas N: -1297.66m
e E: 588.027m; azimute 86º11'36" e distância 10.243m até o vértice V-59 de
coordenadas N: -1296.98m e E: 598.247m; azimute 79º27'49" e distância 13.945m até o
vértice V-60 de coordenadas N: -1294.43m e E: 611.957m; azimute 73º1947" e
distância 9.447m até o vértice V-61 de coordenadas N: -1291.72m e E: 621.007m;
azimute 66º55'46" e distância 8.217m até o vértice V-62 de coordenadas N: -1288.500m
e E: 628.567m; azimute 64º55'35" e distância 45.873m até o vértice V-63 de
coordenadas N: -1269.06m e E: 670.117m; azimute 66º12'14" e distância 13.978m até o
vértice V-64 de coordenadas N: - 1263.42m e E: 682.907m; azimute 70º37'41" e
distância 13.536m até o vértice V-65 de coordenadas N: -1258.93m e E: 695.677m;
azimute 77º58'06" e distância 10.746m até o vértice V-66 de coordenadas N: -1256.69m
e E: 706.187m; azimute 91º00'45" e distância 10.752m até o vértice V-67 de
coordenadas N: -1256.88m e E: 716.937m; azimute 104º20'03" e distância 12.117m até
o vértice V-68 de coordenadas N: -1259.88m e E: 728.677m; azimute 121º19'03" e
distância 11.659m até o vértice V-69 de coordenadas N: -1265.94m e E: 738.637m;
azimute 137º34'29" e distância 11.962m até o vértice V-70 de coordenadas N: -
1274.77m e E: 746.707m; azimute 155º10'43" e distância 15.579m até o vértice V-71 de
coordenadas N: -1288.91m e E: 753.247m; azimute 164º58'20" e distância 14.579m até
o vértice V-72 de coordenadas N: - 1302.99m e E: 757.027m; azimute 164º55'22" e
distância 9.88m até o vértice V-73 de coordenadas N: -1312.53m e E: 759.597m;
azimute 160º05'49" e distância 10.986m até o vértice V-74 de coordenadas N: -
1322.86m e E: 763.337m; azimute 155º04'48" e distância 11.06m até o vértice V-75 de
coordenadas N: -1332.89m e E: 767.997m; azimute 151º38'12" e distância 10.546m até
o vértice V-76 de coordenadas N: -1342.17m e E: 773.007m; azimute 144º15'47" e
distância 14.057m até o vértice V-77 de coordenadas N: -1353.58m e E: 781.217m;
azimute 140º01'21" e distância 16.234m até o vértice V-78 de coordenadas N: -
1366.02m e E: 791.647m; azimute 134º18'10" e distância 11.626m até o vértice V-79 de
coordenadas N: -1374.14m e E: 799.967m; azimute 128º24'17" e distância 10.528m até
o vértice V-80 de coordenadas N: -1380.68m e E: 808.217m; azimute 119º50'07" e
distância 9.407m até o vértice V-81 de coordenadas N: - 1385.36m e E: 816.377m;
azimute 111º40'32" e distância 11.859m até o vértice V-82 de coordenadas N: -
1389.74m e E: 827.397m; azimute 105º55'26" e distância 11.044m até o vértice V-83 de
coordenadas N: -1392.77m e E: 838.017m; azimute 105º22'44" e distância 10.143m até
o vértice V-84 de coordenadas N: -1395.46m e E: 847.797m; azimute 103º48'30" e
Rua Ulisses Escobar, 30 - Centro - 37655-900 - Itapeva — Minas Gerais - (35) 3434 1354 O sosas.oz82
chefedegabineteOitapeva.mg.gov.br
Avançando em tido, cuidando de todos. INESEESS
GABINETE DO PREFEITO
distância 20.739m até o vértice V-85 de coordenadas N: -1400.41m e E: 867.937m;
azimute 99º34'44" e distância 15.324m até o vértice V-86 de coordenadas N: -1402.96m
e E: 883.047m; azimute 87º32'27" e distância 9.789m até o vértice V-87 de coordenadas
N: -1402.54m e E: 892.827m; azimute 77º45'32" e distância 8.207m até o vértice V-88
de coordenadas N: -1400.800m e E: 900.847m; azimute 71º10'33" e distância 15.837m
até o vértice V-89 de coordenadas N: - 1395.69m e E: 915.837m; azimute 68º29'58" e
distância 14.843m até o vértice V-90 de coordenadas N: -1390.25m e E: 929.647m;
azimute 66º51'27" e distância 10.712m até o vértice V-91 de coordenadas N: -1386.04m
e E: 939.497m; azimute 652914" e distância 10.364m até o vértice V-92 de
coordenadas N: -1381.74m e E: 948.927m; azimute 59º30'25" e distância 10.642m até o
vértice V-93 de coordenadas N: -1376.34m e E: 958.097m; azimute 54º20'46" e
distância 6.88m até o vértice V-94 de coordenadas N: -1372.33m e E: 963.687m;
azimute 45º48'18" e distância 30.699m até o vértice V-95 de coordenadas N: -1350.93m
e E: 985.697m; azimute 68º21'12" e distância 12.362m até o vértice V-96 de
coordenadas N: -1346.37m e E: 997.187m; à partir deste ponto confrontando com “
Hilton Monteiro e outros”, azimute 30º19'58" e distância 21.029m até o vértice V-97 de
coordenadas N: -1328.22m e E: 1007.807m; azimute 41º17'38" e distância 21.442m até
o vértice V-98 de coordenadas N: -1312.1Im e E: 1021.957m; azimute 20º58'44" e
distância 38.684m até o vértice V-99 de coordenadas N: -1275.99m e E: 1035.807m;
azimute 27º01'10" e distância 12.965m até o vértice V-100 de coordenadas N: -
1264.44m e E: 1041.697m; azimute 36º53'57" e distância 34.926m até o vértice V-101
de coordenadas N: - 1236.51m e E: 1062.667m; azimute 40º17'27" e distância 15.417m
até o vértice V-102 de coordenadas N: -1224.75m e E: 1072.637m; azimute 31º32'35" e
distância 23.397m até o vértice V-103 de coordenadas N: -1204.81m e E: 1084.877m;
azimute 39º08'23" e distância 19.39lm até o vértice V-104 de coordenadas N: -
1189.77m e E: 1097.117m; azimute 53º14'34" e distância 21.356m até o vértice V-105
de coordenadas N: -1176.99m e E: 1114.227m; à partir deste ponto confrontando com
“COPASA”, azimute 323º2425" e distância 34.338m até o vértice V-106 de
coordenadas N: -1149.42m e E: 1093.757m; azimute 337º25'03" e distância 5.859m até
o vértice V-107 de coordenadas N: -1144.0Im e E: 1091.507m; azimute 49º01'41" e
distância 10.066m até o vértice V-108 de coordenadas N: -1137.41m e E: 1099.107m; à
partir deste ponto confrontando com “Rio do Sertão Grande”, azimute 308º32'45" e
distância 26.735m até o vértice V-109 de coordenadas N: -1120.75m e E: 1078.197m;
azimute 300º23'02" e distância 52.373m até o vértice V-110 de coordenadas N: -
1094.26m e E: 1033.017m; azimute 311º37'10" e distância 10.313m até o vértice V-111
de coordenadas N: -1087.41Im e E: 1025.307m; azimute 336º38'20" e distância 12.963m
até o vértice V-112 de coordenadas N: -1075.51m e E: 1020.167m; azimute 336º01'41"
e distância 18.583m até o vértice V-113 de coordenadas N: -1058.53m e E: 1012.617m;
azimute 345º54'53" e distância 17.094m até o vértice V-114 de coordenadas N: -
1041.95m e E: 1008.457m; azimute 5º06'03" e distância 34.41 6m até o vértice V-115 de
coordenadas N: -1007.67m e E: 1011.517m; azimute 19º26'33" e distância 23.553m até
o vértice V-116 de coordenadas N: - 985.46m e E: 1019.357m; azimute 11º14'06" e
distância 18.015m até o vértice V-117 de coordenadas N: -967.79m e E: 1022.867m;
azimute 339º33'01" e distância 10.705m até o vértice V-118 de coordenadas N: -
957.76m e E: 1019.127m; azimute 292º21'17" e distância 6.152m até o vértice V-119 de
coordenadas N: -955.42m e E: 1013.437m; azimute 243º25'16" e distância 18.595m até
o vértice V-120 de coordenadas N: -963.74m e E: 996.807m; azimute 296º14'12" e
distância 10.926m até o vértice V-121 de coordenadas N: -958.9Im e E: 987.007m;
Rua dllíssos Essohar, 30 - Centro - 77653-090 - Itapeva - Minas Gerais - (35) 3434 1354 (O son45.02582
chefedegabineteOitapeva.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE
Er
BO lNPo
Avançando em Tudo, cuidando de todos. EIRESIEERNS
=
mil)
GABINETE DO PREFEITO
azimute 347º47'03" e distância 6.947m até o vértice V-122 de coordenadas N: -952.12m
e E: 985.537m; azimute 314º28'35" e distância 17.028m até o vértice V-123 de
coordenadas N: -940.19m e E: 973.387m; azimute 265º05'52" e distância 11.000m até o
vértice V-124 de coordenadas N: - 941.13m e E: 962.427m; azimute 211º24'52" e
distância 12.643m até o vértice V-125 de coordenadas N: -951.92m e E: 955.837m;
azimute 179º18'38" e distância 15.79lIm até o vértice V-126 de coordenadas N: -
967.71m e E: 956.027m; azimute 221º41'41" e distância 20.972m até o vértice V-127 de
coordenadas N: -983.37m e E: 942.077m; azimute 248º28'37" e distância 17.963m até o
vértice V-128 de coordenadas N: -989.96m e E: 925.367m; azimute 312º00'42" e
distância 43.539m até o vértice V-129 de coordenadas N: -960.82m e E: 893.017m;
azimute 341º17'10" e distância 18.202m até o vértice V-130 de coordenadas N: -
943.58m e E: 887.177m; azimute 299º28'04" e distância 5.387m até o vértice V-131 de
coordenadas N: -940.93m e E: 882.487m; azimute 259º29'30" e distância 28.732m até o
vértice V-132 de coordenadas N: - 946.17m e E: 854.237m; azimute 282º30'51" e
distância 25.844m até o vértice V-133 de coordenadas N: -940.57m e E: 829.007m;
azimute 274º58'50" e distância 24.764m até o vértice V-134 de coordenadas N: -
938.42m e E: 804.337m; azimute 124º07'06" e distância 19.29m até o vértice V-135 de
coordenadas N: -949.24m e E: 820.307m; azimute 169º51'59" e distância 16.142m até o
vértice V-136 de coordenadas N: -965.13m e E: 823.147m; azimute 223º3724" e
distância 7.653m até o vértice V-137 de coordenadas N: -970.67m e E: 817.867m;
azimute 280º11'00" e distância 39.706m até o vértice V-138 de coordenadas N: -
963.65m e E: 778.787m; azimute 291º01'39" e distância 33.137m até o vértice V-139 de
coordenadas N: -951.76m e E: 747.857m; azimute 161º23'01" e distância 23.995m até o
vértice V-140 de coordenadas N: - 974.500m e E: 755.517m; azimute 166º03'15" e
distância 22.988m até o vértice V-141 de coordenadas N: -996.8im e E: 761.057m;
azimute 218º36'03" e distância 13.704m até o vértice V-142 de coordenadas N: -
1007.52m e E: 752.507m; azimute 271º50'56" e distância 27.274m até o vértice V-143
de coordenadas N: -1006.64m e E: 725.247m; azimute 258º08'49" e distância 23.174m
até o vértice V-144 de coordenadas N: -1011.400m e E: 702.567m; azimute 309º51'13"
e distância 16.79Im até o vértice V-145 de coordenadas N: -1000.64m e E: 689.677m;
azimute 7º56'39" e distância 16.135m até o vértice V-146 de coordenadas N: -984.66m
e E: 691.907m; azimute 1º32'38" e distância 25.979m até o vértice V-147 de
coordenadas N: -958.69m e E: 692.607m; azimute 338º22'13" e distância 14.243m até o
vértice V-148 de coordenadas N: - 945.45m e E: 687.357m; azimute 1º11'59" e
distância 14.803m até o vértice V-149 de coordenadas N: -930.65m e E: 687.667m;
azimute 7º50'03" e distância 20.542m até o vértice V-150 de coordenadas N: -910.300m
e E: 690.467m; azimute 331º04'38" e distância 35.44m até o vértice V-151 de
coordenadas N: -879.28m e E: 673.327m; azimute 5º31'22" e distância 24.001Im até o
vértice V-152 de coordenadas N: -855.39m e E: 675.637m; azimute 13º49'30" e
distância 27.66Im até o vértice V-153 de coordenadas N: -828.53m e E: 682.247m;
azimute 1º12'16" e distância 35.198m até o vértice V-154 de coordenadas N: -793.34m
e E: 682.987m; azimute 1º11'01" e distância 4.841m até o vértice V-155 de coordenadas
N: -788.500m e E: 683.087m; azimute 354º37'00" e distância 24.729m até o vértice V-
156 de coordenadas N: -763.88m e E: 680.767m; azimute 3364028" e distância
16.618m até o vértice V-157 de coordenadas N: -748.62m e E: 674.187m; azimute
346º58'19" e distância 50.17Im até o vértice V-158 de coordenadas N: - 699.74m e E:
662.877m; azimute 334º54'08" e distância 18.861m até o vértice V-159 de coordenadas
N: -682.66m e E: 654.877m; azimute 347º23'15" e distância 37.187m até o vértice V-
Rua Ulisses Escobar, 30 - Centro - 37655-000 - Ilapova - Minas Gerais - (35) 3434 1354 O sgsas.cz82
chefedegabineteOitapeva.mg.gov.br
M
É MUNICÍPIO DE
Elranaiia
BO lNPUVA
Avançando em tido, cuidando de todos. IHNEEEIS
GABINETE DO PREFEITO
160 de coordenadas N: -646.37m e E: 646.757m; à partir deste ponto confrontando com
“Desconhecido”, azimute 250º49'15" e distância 3.166m até o vértice V-161 de
coordenadas N: - 647.41m e E: 643.767m; azimute 262º55'37" e distância 38.25 Im até
o vértice V-162 de coordenadas N: -652.12m e E: 605.807m; azimute 262º43'10" e
distância 108.898m até o vértice V-163 de coordenadas N: -665.92m e E: 497.787m;
azimute 262º01'04" e distância 43.784m até o vértice V-164 de coordenadas N: -
672.000m e E: 454.427m; azimute 308º16'39" e distância 119.182m até o vértice V-165
de coordenadas N: -598.17m e E: 360.867m; azimute 305º18'57" e distância 37.538m
até o vértice V-166 de coordenadas N: -576.47m e E: 330.237m; azimute 307º11'56" e
distância 30.997m até o vértice V-167 de coordenadas N: -557.73m e E: 305.547m;
azimute 305º5737" e distância 54.05Im até o vértice V-168 de coordenadas N: -
525.99m e E: 261.797m; azimute 307º32'12" e distância 20.959m até o vértice V-l,
ponto inicial desta descrição.
Art. 5º Fica alterada da redação do caput do artigo 3º da Municipal n. 1.250,
de 25 de novembro de 2013, a qual passará a ser a seguinte:
“Art. 3º. Fica permitido o parcelamento de solo nas Zonas de
Urbanização Específica prevista nos incisos do artigo 2º desta Lei, respeitando os
parâmetros urbanísticos mínimos abaixo descritos:
[..)” (NR)
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iapeva/MG, 12 de setembro de 2025
L PEREIRA DO COUTO
Prefeito do Município
CERTIDÃO
Certifico que o presente ato foi registrado no Livro de Registro de
Decretos, e publicado no Quadro de Avisos e Publicações da Prefeitura
Municipal.
Prefeitura Municipal de Itapeva, 12 de setembro de 2)
Rua Ulisses Escobar, 30 - Centro - 37655-000 - Itapeva - Minas Gerais - (35) sag4 1354 (O gos4g.0282
chefedegabineteOitapeva.mg.gov.br
ASUUBISUILS UUOD OPezHB3 BIA
wWLZ9'G2hE = OU LINA
BU ZYLG'Py = TVLOLVIUV,
0004 Lvivosa Zeozisoso ava!
OW 'VAIdYLI 3 OldJDINNW “VALLSI VA ONBIVA E
“OMIILNOW VOISNOS VLHISON "QUIILNON VOISNOS YNYIINE.
“OBIZLNOW VIISNOS ILHVNO SINAL 'OHIZINON OrBH
“SANOBVI OBIILNOW 31300 “ONIILNON NOLBIH
“SORIaRsaOA:
OCVIONTAIAIHHOIO OLNINVINVAIT
H
on
mu