norma nº 1403/2017

Município de Itapeva
Poder Executivo
LE! ORDINÁRIA Nº 1.403 DE 15 DE MAIO DE 2017.
SIDI =
PUBLICAÇÃO
em A Es “HOMOLOGA O RELATÓRIO TÉCNICO DOS RESULTADOS DA
ué REAVALIAÇÃO ATUARIAL, DATA BASE DE 31/12/2015, DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG, ALTERA E REVOGA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.035, DE 08 DE JANEIRO DE 2.008,
E DA LEI MUNICIPAL N.º 1.097, DE 29 DE JULHO DE 2.009, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Itapeva, por meio de seus Vereadores
aprova a seguinte Lei:
Asi. 4º. Tica suiiologado O relatório técnico dos resultados da
reavaliação atuarial, data base de 31/12/2015, do Instituto de Previdência do Município
de Itapeva - MG, que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º. O $1º do inciso Ill do Art. 42 da Lei Municipal n.º 1.035, de 08
de janeiro de 2.008, com redação dada pela Lei Municipal n.º 1.097, de 29 de julho de
2.009, passa a ser denominado alínea “a”, com a seguinte redação, ficando alterado
em ambas leis:
“Art. 42. (..)
(..)
WI-(..)
a) Para o equacionamento de déficit eventualmente apurado em
avaliação atuarial, o Município, suas autarquias e fundações, adotarão plano de
financiamento estruturado sob a forma de aplicação de alíquotas progressivas,
incidentes sobre a folha de remuneração dos servidores ativos, inclusive sobre o 13º
salário, até o total equacionamento, de acordo com O indicado no respectivo relatório
técnico atuarial, apresentado com periodicidade na forma prescrita na legislação e
aprovado por lei específica.” (NR)
Art. 3º. As alíquotas para suprir o custo normal e aporte para
amortização do déficit atuarial serão aquelas constantes do Anexo | desta lei.
Art. 4º. Ficam revogados os 882º e 3º do Art. 42, da Lei Municipal n.º
1.035, de 08 de janeiro de 2.008, com redação dada pela Lei Municipal n.º 1.097, de
29 de julho de 2.009, bem como o Anexo | desta última lei.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itapeva, 15 de maio de 2017.
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
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PARECER ATUARIAL
PREVIDENCIÁRIO
| FAPEMI
|
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MUNICÍPIO DE: ITAPEVA - MG
DATA BASE: 31/12/2015
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VALORES MOBILIÁRIOS 5
1. INTRODUÇÃO
A Lei Municipal nº 485 de 21/09/1993 e suas alterações, criou o FAPEMI
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ITAPEVA, que define, para
custeio, a contribuição de:
Tabela 1 - Contribuição na Data Base dos Dados
30,00%
“13,72%.
“11,00%.
“41,00%:
“9,32%.
“39,32%.
(FA Contribuição dos Inativos e Pensionistas será de
11,00% sobre o valor que exceder o valor máximo do
RGPS - Regime Geral de Previdência Social.
a referência em investimentos pre regimes próprios
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5 42
2. ANÁLISE DOS RESULTADOS
Os resultados apresentados nesta Avaliação Atuarial foram obtidos tendo
por base os princípios técnicos normalmente aceitos e aqui citados e como
dados os fornecidos pela administração da Prefeitura de Itapeva referente a
31/12/2015 que são os seguintes:
a) Cadastro com informações de 385 servidores ativos, —
b) Cadastro com informações de 72inativos;
c) Cadastro com informações de 14 pensionistas;
2.1 POPULAÇÃO SEGURADA
Tabela 2 - Estatística dos Servidores
POPULAÇÃO QUANTIDADE | REMUNERAÇÃO MEDIA IDADE MÉDIA
COBERTA |
O exame da relação dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do
Município de Itapeva quanto a sexo, remuneração e idade mostra que em
31/12/2015 era a situação apresentada na tabela acima.
are E
A tabela abaixo apresenta um breve resumo no que concerne ao número
de servidores ativos, inativos e pensionistas. A referida tabela permite fazer
uma avaliação dos montantes atuais quanto ao quadro funcional dos
servidores existentes na Prefeitura de Itapeva.
A refoerêncio em investimentos pera messias eseporicos
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(73) 3373-3535
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Tabela 3 - Resumo do Quadro Funcional
PARTICIPAÇÃO PARTICIPAÇÃO
SERVIDORES | NÚM. PROVENTOS (R$)
RUPO (%) NA FOLHA (0)
* 586.046,81.
- 97.650,13 |
Examinando os dados da tabela acima, constata-se que a participação
dos inativos e dos pensionistas no grupo de 18,26% e na folha vale 15,77%.
2.2 ALÍQUOTAS DE EQUILÍBRIO APURADAS NA AVALIAÇÃO ATUARIAL
As alíquotas de equilíbrio apuradas são as seguintes:
Tabela 4 - Resumo dos Proventos, Contribuição e Alíquota
— PROVENTOS ALÍQUOTA
SITUAÇÃO CUSTEIO (R$)
(R$) (o)
28,56%
“17,56%.
“" "586.046,81 12,28%
” 586.046,81 2,00%
6.046,8 “0,12%
.04 0,21%
586.046,81 “2,95%
“586.046,81 “0,00%
"586.046,81 “11,00%
* 97.650,13
712.064,49
“” 586.046,81
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18,25%
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(*) 11,00% sobre o valor que exceder o valor máximo do RGPS - Regime Geral de Previdência Social
à referência em investimentos pera regimes próprios
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VALORES MOBILIÁRIOS
2.3 FUTURAS APOSENTADORIAS
É oportuno salientar que no quadro dos servidores do Município há 72
inativos e 14 pensionistas, que geram uma folha de provento mensal de R$
109.714,62. Entretanto, este número aumentará gerando encargos para os
quais, o FAPEMI tem que estar preparado.
Na tabela 5 apresenta-se um resumo do aumento do número de inativos
para o próximo decênio com os respectivos encargos mensais aos valores atuais.
Uma análise rápida que se pode fazer dos dados apresentados na citada tabela é
que no ano de 2026 o montante dos encargos do FAPEMI vai equivaler a 29,45%
do montante da folha de pagamento enquanto que presentemente atinge o
percentual dé 15,77%
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Tabela 5 - Servidores em potencial para se aposentarem
INATIVOS E
PENSIONISTAS PROVENTOS(R$)
NOMEADOS | ACUMULADO | ENTRADA | ACUMULADO
15.683,34 - 18,02%
18,66%
18,84%
— 19,35%
19,90%
22,18%
“5.015,22
21.258,59
16.362,81
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VALORES MOBILIÁRIOS
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2.4 RESERVAS TÉCNICAS
As reservas técnicas totais são constituídas para os benefícios sob o Regime de
Capitalização e Repartição Simples e estão divididas em:
a) RMBAC: é calculada para os segurados em atividade
b) RMBCC: é calculada para os inativos e pensionistas do plano que já estão
recebendo algum benefício
c) Serviço Passado: Estimativa da Compensação Previdenciária
d) Patrimônio: valor do Ativo do Plano, ou seja, somatório de todos os bens
e direitos. Inclusive valores de dívidas já reconhecidas em Balanço
Patrimonial .
e) Déficit / Atuarial: , )também denominado de déficit técnico. É o valor a ser
reposto no prazo máximo de 35 (trinta e cinco) anos, através de Lei.
Tabela 6 - Demonstrativo das Reservas Técnicas
RESERVAS TÉCNICAS
TOTAL (R$)
16.752.610,11 7
18.236.209,64 -
5.580.468,15 —
9.892.109,38 —— ? -
- 19,516.242,22 -
a referêrcio em imvestirmemêisos prerre regimes própries
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2.5 FLUXO DE RECEITAS E DESPESAS
Foi construído um fluxo anual de receitas e despesas para os próximos
75 anos tendo por base os seguintes pressupostos:
1) O grupo de servidores ativos vai-se manter estável;
2) A partir dos servidores ativos e da idade média do grupo determinou-
se a expectativa de ocorrer pensões por morte e aposentadorias por
invalidez;
3) Há um ganho real de 6,00% ao ano como resultado das aplicações
financeiras;
4) No quadro abaixo foi considerada no fluxo a alternativa de custeio
apresentada como amortização do custo normal, mais a amortização
da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder e amortização da
Reserva Matemática de Benefícios Concedidos.
Tabela 7 - Amortização dos Custos Atuariais
CUSTEIO NORMAL APORTE - %
INATIVOS E
ANO ATIVOS PENSIONISTAS ENTE
2016 nisso 11,00% 11,00% 10,79%
2017 19,00%) 11,00% 11,00% 12,20%
2018 19,00% | 11,00% | 11,00%) 13,50% |
2019 19,00% 11,00% | 11,00% [ — 14,50%
2020 19,00%| | 11,00% | 11,00% | 15,50% |
2021 19,00% | 11,00%) 11,00% | 16,50%
2022 19,00% 11,00% | 11,00% | 17,50%
2023 19,00% 11,00% | 11,00% 18,50%
2024 à 2043 19,00% 11,00%) 11,00% 19,01%
a referência em investimentos porra regimes próprios
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(13) 3313-3535
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BASE DE CÁLCULO
ATIVOS Salário Mensal
INATIVOS Sobre o valor que exceder o valor máximo do RGPS
PENSIONISTAS Sobre o valor que exceder o valor máximo do RGPS
ENTE - C. NORMAL Sobre a Folha Salarial Ativos
ENTE - APORTE Conforme estabelecido em Legislação Municipal |
Os resultados desse fiuxo anual de receitas e despesas encontram-se no
Anexo ds “Projeções Atuariais, A análise dos resultados mostra que as
aplicações T eras bem. “como o saldo do FAPEMI para as premissas
atuariais tem condições de atender os benefícios futuros. Desta forma, o.
equilíbrio atuarial e financeiro « estão se “mantendo ao longo do tempo. .
3. RECOMENDAÇÕES PARA O SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Para adequar às exigências legais, o sistema próprio de previdência
social dos servidores municipais de Itapeva, deixa-se como recomendações o
seguinte:
a) Que a comunidade analise e decida sobre a alíquota de amortização
apresentada na tabela 7, nesta Avaliação Atuarial;
b) A alíquota mensal calculada de 30,00% (Custo Normal) sobre os salários
de contribuição dos servidores públicos serve para custear os benefícios
de previdência aposentadorias (idade, compulsória, tempo de
contribuição, invalidez), pensão por morte no regime de capitalização,
sairia forno, salário maternidade, auxílio reclusão e auxílio doença; *
mais £ 18, 25% | (Custo Especial para amortização total da Reserva
— ro
Matemática de Benefícios Concedidos e amortização da Reserva
Matemática de Benefícios a Conceder.
A referôêncio em investimentos presre regimes próprios
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Conama conexaoinvestimentos com.br
(13) 3313-3535
CONEXÃO SG
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VALORES MOBILIÁRIOS SA
c) Será importante que o Conselho de Administração do Plano proponha a
alteração das alíquotas referente às contribuições sempre que houver
qualquer alteração no binômio custeio e benefícios;
d) Caso haja alguma pendência e/ou irregularidade no extrato
previdenciário, o nosso Anexo 8 - Critérios para emissão do CRP, auxilia
o Gestor na sua regularidade;
e) Na impossibilidade de alterar a alíquota vigente pela calculada nesta
Avaliação Atuarial, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se
deixar como sugestão o quadro seguinte:
Tabela 7 - Amortização dos Custos Atuariais
CUSTEIO NORMAL APORTE - %
INATIVOS E
ANO ATIVOS PENSIONISTAS ENTE
2016 19,00% 11,00% 11,00%
10,79%
2017 19,00%| 11,00%| 11,00% ç 12,20%
2018 19,00% || 11,00% | 11,00% | 13,50%
2019 19,00%| 11,00%| 11,00% 14,50% |
2020 19,00% | 11,00% | 11,00% 15,50%
2021 19,00%) 11,00% | 11,00% | 16,50%
2022 19,00% 11,00% 11,00% 17,50%
2023 19,00% 11,00% | 11,00% | 18,50%
RR ITCEES 19,00%| 11,00%| 11,00% ai din
BASE DE CÁLCULO
ATIVOS Salário Mensal
INATIVOS Sobre o valor que exceder o valor máximo do RGPS
PENSIONISTAS Sobre o valor que exceder o valor máximo do RGPS
ENTE - C. NORMAL Sobre a Folha Salarial Ativos
ENTE - APORTE Conforme estabelecido em Legislação Municipal
A referência em investimentos porra regimes próprios
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(T3) 3313-3535
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CONEXÃO é p
f) O montante total dos recursos do Plano, depois de pagos os benefícios
em curso, deve ser aplicado conforme estabelece a Lei Federal nº
9717/98, artigo 6º, inciso IV, para a obtenção do máximo de
rendimento compatível com a segurança e o grau de liquidez
indispensável às aplicações destas reservas; deixa-se como sugestão
que a Administração do Plano use como parâmetro as Resoluções CMN
nº 3.922 de 26/11/2010 e CMN nº 4,392, de 19/12/2014, que
regulamenta as aplicações dos recursos dos Fundos com Finalidade
Previdenciária;
9) Além de atender a Lei nº 4,320/64, elaborando anualmente o Orçamento
e integrando os balanços gerais do Município, o FAPEMI deverá
providenciar uma contabilidade gerencial autônoma com base no plano
de contas dos Regimes Próprios da Portaria do MPS nº 509/13 e
alterações; No Anexo 3 - Plano de Contas, apresenta-se a forma como
devem ser lançados os valores calculados e apresentados nesta Avaliação
Atuarial posicionados em 31/12/2015;
h) Anualmente, por ocasião da elaboração das Demonstrações Financeiras
do FAPEMI, quando será verificado o saldo do mesmo, deverão ser
calculadas as Reservas Matemáticas, de Benefícios a Conceder e de
Benefícios Concedidos, a fim de ser lançada contabilmente em
contrapartida com o saldo do FAPEMI. Este momento é de sumária
importância para os destinos do FAPEMLI. Através do cálculo destas
Reservas, verificar-se-á a existência de Equilíbrio, Déficit ou Superávit
Atuarial que por sua vez, definirão a necessidade ou não de alterações
no Plano de Gestão Previdenciária.
A referência em investimentos ã rópricos
conexao conexasinvestismentos.<e res. bom
(13) 2313-3535
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CONEXÃO
CONSULTORES DE
VALORES MOBILIÁRIOS
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4. PARECER ATUARIAL
Face aos resultados obtidos, levando em consideração os dados dos
servidores municipais referentes a 31/12/2015 do Município de Itapeva e a
legislação vigente (Lei nº 9.717, Emendas Constitucionais nº 20, nº 41 e nº
47, Portarias do MPS nº 204/2008, nº 402/2008, nº 403/2008 e a Legislação
Municipal em vigor) pode-se concluir que:
a) A Administração Municipal tem um sistema próprio de previdência
social realizando operações de previdência para um grupo de 404
servidores, sendo 385 ativos, 72 inativos e 14 pensionistas;
b) A folha de pagamento dos servidores estatutários ativos
considerados equivale a R$ 586.046,81 e a obrigação para o
pagamento dos benefícios dos inativos e pensionistas representa R$
109,714,62;
c) Os dados apresentados com relação aos servidores ativos
posicionados em 31/12/2015 e os cálculos realizados conduziram às
seguintes alíquotas parciais de custeio, ano 2016:
SITUAÇÃO ATUAL | ALIQUOTA (%)
RR 30,00%
sen 10,00%
— 13,72%
o
"0,00%
11,00%.
10,79%
EE 10,79%.
(*) A Contribuição dos Inativos e Pensionistas será de
11,00% sobre o valor que exceder o valor máximo do
RGPS - Regime Geral de Previdência Social.
referência em investimentos pora cre imes próprios
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(1314 2313-3535
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VALORES MOBILIÁRIOS Pá
d) Os cálculos das Reservas Matemáticas por base as informações
contidas nas fichas cadastrais conduziram aos seguintes
valores:
RESERVAS TÉCNICAS
TOTAL (R$)
16.752.610,11.
18.236.209,64
| 5.580.468,15
9.892.109,38
19.516.242,22
4.1 QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
O cadastro utilizado foi de boa qualidade, onde destacamos as
inconsistências a seguir:
Data de Nascimento
* Não Professor
e
Data de Nascimento
“Data do Início do Benefício ata Base dos Dados |
empo de Contribuição
“Tipo de Aposentadoria
o Média na
Data de Nascimento
4.2 EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL
No que couber, deverá pleitear-se a Compensação Financeira referente
ao tempo passado dos benefícios em curso e dos futuros à medida que os
mesmos forem ocorrendo.
Quanto ao déficit do Passivo Atuarial anterior à criação do FAPEMI deve
ser amortizado com o resultado da Compensação Financeira Previdenciária. Já
o déficit das Reservas Técnicas oriundas da implantação do Plano até à
presente data deve ser amortizado através de uma dotação de igual valor, ou
ao longo do tempo, desde que não exceda a 35 anos, nos termos do Art. 18 da
Portaria MPS nº 403/2008.
referência err investimentos pcrres imes próprios
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VALORES MOBILIÁRIOS /
A tabela abaixo apresenta alternativas de amortização do déficit das
Reservas Técnicas do período desde a implantação do FAPEMI até à presente
data para serem analisadas e decidir por uma. Esses valores foram calculados
considerando a taxa real de crescimento salarial e um juro de 5,70% ao ano.
Tabela 8 - Equilíbrio Financeiro e Atuarial
CUSTEIO NORMAL APORTE - Yo
INATIVOS E
ANO ATIVOS PENSIONISTAS ENTE
2016 19,00%| 11,00% 11,00% o a
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2017 19,00%| 11,00% 11,00% 12,20%
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2018 19,00%| 11,00%, 11,00% 13,50% |
2019 19,00%| 11,00% | 11,00% | 14 50% |
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2020 19,00%) 11,00%| 11,00% | 15,50% |
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BASE DE CÁLCULO
ATIVOS Salário Mensal
INATIVOS Sobre o valor que exceder o valor máximo do RGPS
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VALORES MOBILIÁRIOS
4.3 COMPARATIVO ENTRE AS TRÊS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES E A ATUAL
Conforme Portaria MPS Nº 403/08, de 10/12/2008, as avaliações atuariais
devem seguir as tábuas divulgadas no site do MPS - Ministério da Previdência
Social e não as tábuas divulgadas no site do IBGE - Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatísticas.
Conforme previsto nos Artigos 6 e 16 da Portaria MPS nº 403/2008,
Art. 6º Para as avaliações e reavaliações atuariais deverão ser utilizadas as
Tábuas Biométricas Referenciais para projeção dos aspectos biométricos dos
segurados e de seus dependentes mais adequadas à respectiva massa, desde
que não indiquem obrigações inferiores às alcançadas pelas seguintes tábuas:
I - Sobrevivência de Válidos e Inválidos: Tábua atual de mortalidade elaborada
para ambos os sexos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas -
IBGE, divulgada no endereço eletrônico do MPS na rede mundial de
computadores - Internet www.previdencia.gov.br, como limite mínimo de taxa
de sobrevivência.
Art.16. Nas reavaliações atuariais anuais deverá ser efetuada a análise
comparativa entre os resultados das três últimas avaliações atuariais, no
mínimo.
a referência em investimentos prerre imes próprios
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(13) 3313-3535
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VALORES MOBILIÁRIOS
4.4 TAXA ANUAL DE CRESCIMENTO DA REMUNERAÇÃO
Quanto ao crescimento da remuneração (CS) avaliada verificou-se:
CS MÉDIO
5,84%
6,41%
5,56%
11,28%
CS MÉDIO
Justificativa Técnica: Como o percentual médio (1,67%) é resultado de três
valores que não caracterizam uma tendência, optou-se por utilizar o percentual
de 1,00% que parece ser o valor no longo prazo.
Entretanto a taxa de crescimento utilizada nesta avaliação atuarial foi de
1,00%, conforme Portaria MPS nº 403/2010, mas na próxima avaliação
atuarial poderá ser utilizada a taxa de crescimento de acordo com o Plano de
Carreira e Estatuto do Servidor, pois isto depende das informações prestadas
do RPPS ao Atuário.
4.5 COMPOSIÇÃO DO ATIVO DO PLANO
De acordo com as informações fornecidas ao Atuário, o Ativo do Plano
informado no Balanço Patrimonial na data de 31/12/2015, era composto de:
ATIVO DO PLANO
da ceferóncia em investimentos Pora regimes próprios
DO E O TI a emma mara equi: a a ae seen
CONS conexasinvestirmentios com Es
(T3) 3313-3535
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VALORES MOBILIÁRIOS
4,6 TAXA MÉDIA ANUAL REAL DE CRESCIMENTO REAL BENEFÍCIOS
TAXA MÉDIA ANUAL PERCENTUAL
Justificativa Técnica: Não existe no município apenas a reposição da
inflação. Foi utilizado o fator de capitalização de 100%, por ser mais
conservador. Caso fosse utilizado um percentual inferior isso iria refletir na
redução das reservas, o que tornaria na redução de custos.
4.7 RENTABILIDADE ANUAL - TIR
A Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) em 2015 conforme a Política de
Investimentos, a rentabilidade nominal (Bruta = Juros+Inflação) em 2015
auferida na aplicação dos recursos do RPPS calculada com base na Taxa
Interna de Retorno (TIR) anualizada, percentual da inflação anual identificando
o indexador e a justificativa técnica quanto à adequação da taxa de juros reais
adotada na avaliação comparada à rentabilidade auferida na aplicação dos
recursos do RPPS e o estabelecido na Política de Investimentos, conforme
quadro - (em percentuais):
RENTABILIDADE INDICE
ÍTICA DE Th INPC + 6% AA
A análise de rentabilidade financeira correspondente ao período de
01/01/2015 à 31/12/2015, mostrou a existência de uma Taxa de Retorno de
11,8804% no período ou 0,9900% ao mês.
Ao se analisar o INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor) como um
parâmetro de medidor da inflação para o período analisado e se adicionar o juro
de capitalização obtém-se 18,08%.
4 referêrcio em investimentos ppesrea regimes própriss
conexao cornea minarestirn e rute. rr. kum
(13) 3313-3535
E 7
CONSULTORES DE NS
VALORES MOBILIÁRIOS
Portanto, a taxa de retorno encontrada está inferior ao Índice mínimo para
o período considerado.
Será recomendável que se mantenha a Composição de suas Aplicações
para que a rentabilidade iguale ou supere a meta atuarial, ajudando assim a
amortizar o déficit técnico atuarial.
4.8 IDADE HIPOTÉTICA COMO PRIMEIRA VINCULAÇÃO AO REGIME
PREVIDENCIÁRIO
Idade hipotética, por sexo, adotada nesta avaliação como primeira
vinculação a qualquer regime previdenciário para suprir deficiência cadastral
no cálculo da estimativa do tempo de contribuição, ou a justificativa técnica
pertinente, conforme quadro:
IDADE HIPOTÉTICA
Justificativa Técnica: Foi usado o tempo total de trabalho no serviço privado
e público informado pelo ente ou experiência no serviço público municipal.
4.9 IDADE MÉDIA PROJETADA PARA A APOSENTADORIA
PROGRAMADA
Idade média projetada, por sexo, verificada na avaliação atuarial para a
aposentadoria programada dos servidores válidos, conforme quadro:
A referência em investimentos PSra regimes próprios
consxactÊcornexaccoinvestismentoes.corm. ls
1T3)1 3313-3535
CONSULTORES DE - Ao
VALORES MOBILIÁRIOS
4.10 EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS
03:02 227/2.10303 | 22.7:2103.04 2:2/7:2.1.0305 7.2.1.03.06
Goo E ER Er
MES i 04.03 | 2.2.7.2. : é 2.2. 05. 2.2.7.2.1.05.98
-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DC ss
ÇÃO 'DENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
N ção
() OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO
+ referência em investimentos pero regimes próprios
aeee AA o oi. eo = Do Si e. Tobi
conexacstoconexcoinvestirmentes. cor. tom
(31) 3313-3535
A
ps pra e
CONEXÃO À
CONSULTORES DE
VALORES MOBILIÁRIOS
+ relativos aos
nanceiro de Capitalização, com a Separação
integrantes da geração atual e das gerações
futuras.
GRUPO FECHADO
Geração Atual
VALORES
GRUPO ABERTO
Consolidado
VALORES
VALOR ATUAL DAS CONTRIUIÇÕES FUTURAS SRI 106.915.215,64
Ee RR]
ATIVO FINANCEIRO 7.854,179,70 Sis: 7.854.179,70
ATIVO PERMANENTE 2.037.929,68 E 2.037.929,68
ATIVO IMOBILIZADO Ee
ATIVO REALIZÁVEL À LONGO PRAZO
() VACF = Concedida Aposentados & Pensionistas 140.665,96 Em 140.665,96
a re 16.752,610,11 Em 16.752,610,11
Estilo ga = À Conceder 37,427.805,04 EC 37.427.806,04
(-) VACF A Conceder = Ente LER]
-) VACF - À Conceder — Servidores em Atividade des cr ag 12.712.841,40
: RL E)
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA À RECEBER MR ati cad 5.580.468,15
EE ara OCNNINAISIE— | ga
RESULTADO ATUARIAL 19,516.242,22
Futuras
VALORES
DESCRIÇÃO
|
Z
els
Ê
o
5
=
m
=
ê
>»
E
>»
[ml
19.516.242,22
4.12 Novos ENTRANDOS
Foi considerada a proporção 1:1, isto é, sempre constante o quantitativo
de servidores ativos, somente nas projeções atuariais, não afetando em nada
Os resultados obtidos.
VALORES MOBILIÁRIOS
4.13 ALÍQUOTAS - COM PAGAMENTOS POSTECIPADOS
AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL
Ente Federativo: | ITAPEVA
Juros: 6,00%
Prazo: rn 28
Déficit: 19.516.242,22
Sal - Homens: R 1.835,21 |
Folha Salarial - FS (Anual): 7.618.615,94
Demonstrativo dos Pagamentos
in Ano Yo Base de Cálculo Saldo Inicial (-) Pagamento Juros Saldo Final
1 1.170.974,53 19.856.947,61
| 2 [2017] 12,20% 948.153,51 1.191.416,86 20.100.210,95
3 [2018] 13,50% 7.849.467,62 20.100.210,95 1.059.678,13 1.206.012,66 20.246.545,48
4 |2019| 14,50% 7.927.962,30 20.246.545,48 1.214,792,73 20.311.783,67
5 |2020 8.007.241,92 20.311,783,67 1.218.707,02 20.289.368,19
6 |2021|] 16,50% 8.087.314,34 1.334.406,87 1.217.362,09 20.172.323,42
17,50% 8.168.187,48] 20.172,32342 | 1.429.432 81 1.210.339,41 19,953,230,02
8 |2023 8.249.869,36 19.953.230,02 ê 1.197.193,80 19.624.197,99
9 8.332.368,05 19,624.197,99 1.583.983,17 1.177.451,88 19.217.666,70
10 | 2025 | 19,01% 8.415.691,73 19.217,666,70 1.599.823,00 1.153.060,00 18.770.903,70
ii 19,01% 8.499.848,65 18.770.903,70 1.615.821,23 1.126.254,22 18.281,336,69
12 19,01% 8.584.847,14 18.281.336,69 1.631.979,44] 1.096.880,20 17.746.237,46
13 |2028| 19,01%| 8.670.695,61 17.746.237,46 1.648.299,23 1.064.774,25 17.162.712,47
14 12029] 19,01% 8.757.402,56 17.162.712,47 1.664.782,23 1.029.762,75 16.527.692,99
| 15 | 2030 16.527.692,99 1.681.430,05 991.661,58 15.837.924,52
16 19,01% 8.933.426,36 15.837.924,52 1.698.244,35 950.275,47 15.089.955,64
17 19,01% 9.022.760,62 15.089.955,64 1.715.226,79 905.397,34 14.280.126,18
18 9.112.988,22 1.732.379,06 856.807,57 13.404.554,69
19 19,01% 9.204.118,11 1.749.702,85 804.273,28 12.459.125,12
20 | 2035 9.296.159,29 1.767.199,88 747.547,51 11,439,472,75
| 21 [2036 | 19,01% 9.389.120,88 :439, 5 1.784,871,88 686.368,37 10.340.969,24
o Enao [rigido | 9.403.012,06 [7 10.340.069,24 | 1.602.720:60 [— eopasatas — Joad0. 968,24 |
23 | 2038 | 19,01%
os Edo ibid 9.675.620,65] 667 481.40 [163605528 [— asa aaprao — paaR dBi dO
25 | 2040 5.055.736,66
26 |2041| 19,01% 9.868.060,41 5.055.736,66 1,875.918,28 303.344,20 3.483.162,58
2042 | 19,01% 9.966.741,01 3.483,162,58 1.894.677,47 208.989,75
L28 | 2043 1.797.474,87 1.913.624,24] 107.848,49 -8.300,66
E referdmcica «ser im ti rerum "o ressirma erGprics
FE O ED DO 6 E a Ja SD 3 RD Vestir nes e
(TB) 3313.3535
cairão pd
CONSULTORES DE j
VALORES MOBILIÁRIOS ec
4.14 DEMONSTRATIVO DOS CUSTOS NORMAIS DOS BENEFÍCIOS
Elaborar quadro demonstrativo dos custos normais dos benefícios
avaliados em regime financeiro de capitalização, com a separação entre os
custos dos integrantes da geração atual e das gerações futuras.
ORMAL
| CUSTO NORMAL » Paqeraal FECHADO | CUSTO NORMAL (Gerações custo NORMAL » GRUPO ABERTO (Geração
[sas ataos | ssauson [2rorm| ago] smgusan [open] spsseszs | sosoaom [2107
er
506.046,81 | 3,13%
Bertioga-SP, 30/06/2016.
ind
RICARDO CICARELLI DE MELO
ATUÁRIO - MIBA 1306
ss veferéêncio em investimentos poser regimes prróprios
conse tcornev É cirrveestirmes etc co rey. Exa
(13) 3313-3535
[eme siaemem
ANO
2019
2020
2021
2022
2023
2024 à 2043
Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
ATIVOS
PABX: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582
site: www.camaraitapeva.mg.gov.br - e-mail: camara(9)camaraitapeva.mg.gov.br
ANEXO I
INATIVOS e
PENSIONISTAS
orar ca :
Custeio | Custeio Normal
Normal Normal Financeiro |
2016 11,00% 11,00% 19,00% 10,79%
2017 11,00% 11,00% 19,00% 12,20%
2018
| ENTE
|
|
Custeio
ENTE
MENSAL
Aporte
11,00% 11,00% [19,00% 13,50%
11,00% [11,00% | 19,00% 14,50%
11,00% 11,00% | 19,00% 15,50%
11,00% [11,00% 19,00% 16,50%
11,00% 11,00% 19,00% 17,50%
11,00% 1 11,00% | 19,00% 18,50%
11,00% [11,00% 19,00% 19,01%
Am