norma nº 1/2005

RESOLUÇÃO 001/2005



"Altera o Anexo I da Resolução n.° 001, de 19 de abril de 2.004 e dá outras providências."

(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N.º 003, DE 23 DE SETEMBRO DE 2.010.)







A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado de Minas Gerais, por meio de seus vereadores APROVA a seguinte RESOLUÇÃO:



Art. 1º. Fica alterado os valores constantes do Anexo I da Resolução n.° 001, de 19 de abril de 2.004, passando a vigorar com os seguintes valores:



Percurso até 50km - valor R$ 30,00 (trinta reais)

Percurso de 51 à 100km - valor R$ 50,00 (cinqüenta reais)

Percurso de 101 à 200km - valor R$ 70,00 (setenta reais)

Percurso de 201 à 300km - valor R$ 120,00 (cento e vinte reais)

Percurso de 301 à 400km - valor R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)

Percuso de 401 à 500km - valor R$ 180,00 (cento e oitenta reais)

Percurso de 501 à 100km - valor R$ 200,00 (duzentos reais)

Acima de 1000Km - valor R$ 300,00 (trezentos reais)



Art. 2º. Fica acrescido à Resolução n.° 001, de 19 de abril de 2.004, o art. 10A, com a seguinte redação:



"Art. 10A. Para efeito desta resolução, entende-se por percurso, a somatória da distância percorrida entre o município de Itapeva ao destino e retorno do destino ao município de Itapeva."



Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias