norma nº 1/2010

RESOLUÇÃO 001/2010

ATUALIZA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES.



A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de Minas Gerais, por meio de seus vereadores aprovou e eu, Márcio Henrique da Silva, Presidente da Câmara, com fulcro no art. 33, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e art. 38, inciso IV da Resolução n.º 003, de 12 de maio de 2.003 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva - MG, aprova a seguinte RESOLUÇÃO:



Art. 1º. O subsídio dos vereadores, fixado pela Resolução n.º 002, de 07 de agosto de 2.008, ficam atualizados de acordo com o índice percentual de 2,05% (dois vírgula zero cinco por cento), a título de revisão geral, de acordo com o art. 37, inc. X da Constituição Federal e art. 3º da Resolução n.º 002, de 07 de agosto de 2.008.



Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 2.010.



Sala das Sessões, 14 de junho de 2.010.





MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA

Presidente da Mesa





JOSÉ XAVIER BATISTA

Vice-Presidente





DANIEL PEREIRA DO COUTO	

1º Secretário