norma nº 4/2010

RESOLUÇÃO 004/2010



ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 002, DE 07 DE AGOSTO 2.008.



A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de Minas Gerais, por meio de seus vereadores aprovou e eu, Márcio Henrique da Silva, Presidente da Câmara, com fulcro no Art. 33, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e Art. 38, inciso IV da Resolução n.º 003, de 12 de maio de 2.003 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva - MG, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:



Art. 1º. O Art. 3º da Resolução n.º 002, de 07 de agosto de 2.008 passa a vigorar com a seguinte redação:



"Art. 3º. Os subsídios fixados nesta Resolução poderão ser revistos anualmente, em conformidade com o disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal.

Parágrafo único - O índice usado para revisão geral anual será o INPC, (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou outro índice que venha a substituí-lo." (NR)



Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Sala das Sessões, 23 de setembro de 2.010.





MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA

Presidente da Câmara





JOSÉ XAVIER BATISTA

Vice-Presidente





DANIEL PEREIRA DO COUTO

Secretário da Mesa