norma nº 1/2020

RESOLUÇÃO 001/2020



APROVA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.021.



A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores, aprovou e eu, Daniel Pereira do Couto, Presidente da Câmara, com fulcro no Art. 33, inc. IV da Lei Orgânica Municipal e Art. 38, inc. IV da Resolução n.º 003, de 12 de maio de 2.003 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva - MG, PROMULGO a seguinte 



Resolução:



Art. 1º - Fica aprovado o orçamento da Câmara Municipal de Itapeva/MG, para o exercício financeiro de 2021 (dois mil e vinte um), que é estimado em R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), conforme anexos que são integrantes desta resolução.



Art. 2º. O presente orçamento será consolidado junto a proposta orçamentária do Município de Itapeva - MG, para o exercício de 2021, na forma aprovada por esta resolução.



Art. 3º.  Havendo alguma disposição divergente na presente resolução, o Poder Executivo deverá encaminhar a este Legislativo, também, projeto de alteração da LDO e Plano Plurianual, para compatibilização das peças orçamentárias.



Art. 4º.  – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Sala das Sessões, 17 de setembro de 2020.



DANIEL PEREIRA DO COUTO

Presidente da Câmara