sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 22/03/2024 - 09:20 ;
Encerramento: 22/03/2024 - 09:35 
Mesa Diretora: Presidente: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; Vice-Presidente: TONY
SANDRO DE LIMA / MDB ; Secretário da Mesa: TONI TOSHIO YAMASHITA / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; DEVANIL
LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA / PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA
SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY
SANDRO DE LIMA / MDB ; WILL ELETRICISTA / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; DEVANIL
LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA / PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA
SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY
SANDRO DE LIMA / MDB ; WILL ELETRICISTA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO
BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluído o Requerimento de urgência
especial n.º 06/2024, turno único, simbólico. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 46, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovado o requerimento de
urgência, a Emenda Modificativa n.º 001 e o Projeto, todos por unanimidade, único turno.
; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS
NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1249, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º007, turno
único, simbólico. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo:
50, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovado o requerimento de urgência e o Projeto,
ambos por unanimidade, único turno. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
HENRIQUE JUNIOR
DA SILVA / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
03/04/2024
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 03/04/2024
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Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Secretário da Mesa:
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
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Alexandre Sabino
Braga / PTB 
_____________________
DEVANIL LAURINDO
DA SILVA / MDB 
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ELIVELTON DA
SILVA / PSDB 
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JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB 
_____________________
AILTON SOARES
XAVIER / MDB 
03/04/2024
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 03/04/2024
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PORTARIA Nº 21, DE 14 DE MARÇO DE 2024



DESIGNA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.



O Presidente da Câmara Municipal de Itapeva, senhor Henrique Júnior da Silva, com fulcro no artigo 38, inciso XXIV, alínea "a" c/c artigo 169, ambos do Regimento Interno da Câmara e art. 16, §3º, inc. III da Lei Orgânica Municipal, 



RESOLVE:



Art. 1º. Fica designada reunião extraordinária, a ser realizada na sede da Câmara Municipal de Itapeva - MG, situada à rua Otávio Lemes da Silva, n.° 152, Centro, às 09h do dia 22 de março de 2024, para deliberação das seguintes matérias:



a) turno único do Requerimento n.º 006/2024, que solicita urgência especial para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 09/2024, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”, bem como do respectivo projeto, emendas e/ou substitutivos;



b) turno único do Requerimento n.º 007/2024, que solicita urgência especial para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 10/2024, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 1.249, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como do respectivo projeto, emendas e/ou substitutivos;



Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.





HENRIQUE JÚNIOR DA SILVA

Presidente da Mesa