materia nº 497/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº Ya 1 2025.
INDICAÇÃO Nº 37/2025
Assunto: Implementação do Programa Família Acolhedora.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de
Assistência Social, que avalie a possibilidade de implantação do Programa Família
Acolhedora - Serviço da Política Pública de Assistência que é responsável por
selecionar, capacitar, habilitar e cadastrar famílias interessadas em participar do
acolhimento temporário de crianças e adolescentes acolhidos em residências de
famílias acolhedoras e que foram afastadas de suas famílias por medida de proteção
(ECA, art. 101).
JUSTIFICATIVA
A presente sugestão se justifica, já que com a implantação do Serviço de
Proteção Social Especial — Família Acolhedora, será possível oferecer a instrução e
capacitação necessária para as famílias acolhedoras interessadas em participar do
acolhimento.
O objetivo é propiciar o atendimento em ambiente familiar, garantindo
atenção individualizada e convivência comunitária até que a criança ou O
adolescente possa retornar à sua família de origem ou ser encaminhadas para uma
família substituta.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder
Executivo.
Sala das Sessões, 02 de janeiro de 2025.
MUS E- Cut
OP foyfpois Moisés Gustavo da Cunha
Vereador
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