materia nº 499/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 4 5) 2025.
INDICAÇÃO Nº 67/2025
Assunto: Criação de programa de entrega domiciliar gratuita de
medicamentos.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar ao setor competente da
Prefeitura por meio de qual indico a possibilidade de criar o programa de entrega
domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência e
idosas, usuárias do Sistema Único de Saúde.
JUSTIFICATIVA
Os medicamentos de uso contínuo são aqueles usados no tratamento de
doenças crônicas ou degenerativas, que os governos municipais, estaduais e federal
disponibilizam nas Unidades Básicas de Saúde, por meio do Programa Saúde da
Família.
Tal indicação se faz necessária tendo em vista ao entregar os medicamentos
diretamente nas casas iremos aliviar o sofrimento das pessoas idosas e com
dificuldades de locomoção, em que situações simples do dia a dia como buscar suas
medicações se tornam um tormento. A proposta contempla as pessoas com
deficiência motora permanente, seja dos membros inferiores ou superiores; as
pessoas com deficiência sensorial, intelectual ou visual de caráter permanente, e as
pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder
Executivo.
Sala das Sessões, 02 de janeiro de 2025.
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/
Moisés Gustavo da Cunha
Vereador
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