br-locleg corpus explorer

← Itatiaiuçu (MG)

materia nº 253/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 253 / 2021
Date 2021-05-12
EmentaCriar um serviço de assistência jurídica à população carente do município de Itatiaiuçu, criando o cargo de assistente judiciário.
native_id1055

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
INDICAÇÃO Nº 253/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG.
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito
e acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de criar um serviço de
assistência jurídica à população carente do município de Itatiaiuçu, criando o cargo
de assistente judiciário. Tal medida passaria a valer a partir de 2022.
JUSTIFICATIVA
A intensão ao propor a criação de tal serviço, é viabilizar uma forma de
assistência aos cidadãos de baixa renda do município, que não possam arcar com
os custos de uma prestação jurisdicional. Tendo que buscar assistência jurídica em
outro município, o que acaba gerando transtorno aos nossos cidadãos.
Diante do exposto contamos com a aquiescência do Chefe do Poder
Executivo.
Sala das Sessões, em 10 de maio de 2021.
LA
Moisés Gustavo da Cunha
Vereador
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro * Itatiaiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo()camaraitatiaiucu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br

open original →