materia nº 770/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/MG, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196
 SEQUENCIAL N°_______2025
INDICAÇÃO Nº 197 /2025
À Secretaria de Cultura.
ASSUNTO: Criação de credencial para vendedores ambulantes locais.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento 
na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, que se digne determinar ao setor competente da Prefeitura, que estude a possibilidade 
de criar uma credencial específica para os vendedores ambulantes locais que atuam nas praças e 
áreas públicas do Município, especialmente aqueles que comercializam produtos como picolé, 
geladinho, bolos, doces, salgados, entre outros.
JUSTIFICATIVA
 A indicação se justifica com o objetivo de organizar, valorizar e dar visibilidade ao trabalho 
dos vendedores ambulantes do Município, permitindo que sejam cadastrados oficialmente e recebam 
uma credencial que lhes assegure o direito de circular e comercializar seus produtos em espaços 
públicos, como praças, vias urbanas e demais áreas acessíveis da cidade.
 Além disso, propõe-se que essa credencial permita aos ambulantes atuar também nos 
eventos promovidos pela administração Municipal, como festas na praça, festividades no Parque de 
Exposições, eventos culturais, esportivos e demais atividades públicas organizadas pelo poder 
público. Com isso, garante-se acesso regulado e igualitário a essas oportunidades de venda, que 
representam momentos de maior circulação de pessoas e possibilidade de geração de renda.
 Essa medida contribuirá para o fomento ao empreendedorismo local, com mais controle, 
segurança e organização ao mesmo tempo em que valoriza o comércio informal de forma justa.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 10 junho de 2025
Wanderson Ronaldo Simões
Vereador
Wanderson S
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Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo
Última atualização em 07 ago 2025 às 14:14
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