materia nº 259/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
INDICAÇÃO Nº 259/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG.
A Vereadora que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a possibilidade de disponibilizar prontuários eletrônicos nos PSFs e na
Policlínica e em todos os setores da saúde.
JUSTIFICATIVA
O Ministério da Saúde anunciou que os municípios brasileiros deveriam adotar o
prontuário eletrônico em todos os serviços de Atenção Básica, seja O Sistema e-SUS AB
com PEC ou um software próprio que atenda aos mesmos requisitos.
De forma direta, o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) do Sistema e-sSUS
Atenção Básica é um software onde todas as informações clínicas e administrativas do
paciente ficam armazenadas, no contexto da Unidade Básica de Saúde (UBS), tendo como
principal objetivo informatizar o fluxo de atendimento do cidadão realizado pelos
profissionais de saúde. O PEC é uma solução gratuita, desenvolvida e disponibilizada pelo
Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, capaz de
otimizar o fluxo de atendimento das UBS, além de apoiar o processo de coordenação do
cuidado do cidadão realizado pelas Equipes de Atenção Básica.
A informatização desses processos nas UBS pode trazer benefícios importantes
como: acesso rápido às informações de saúde e intervenções realizadas, melhoria na
efetividade do cuidado e possível redução de custos com otimização dos recursos, além de
aprimorar e automatizar o processo de envio de informações da AB para o Ministério da
Saúde, impactando na qualificação dos sistemas de informações. Ou seja, a implantação do
prontuário eletrônico traz benefícios, ao mesmo tempo, para gestores, profissionais de
saúde e cidadãos.
Diante do exposto contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 13 de maio de 2021.
Adriana Maria Camargos
Vereadora
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