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Ata nº 1.643 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiaiuçu, do dia 25
de junho de 2025.
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 2025, às 14h (quatorze horas), no
Plenário da Câmara Municipal de Itatiaiuçu, realizou-se a Sessão Ordinária da
edilidade local, presidida pelo Vereador Moisés Gustavo da Cunha e secretariada
pela Vereadora Raissa Suzamara Aparecida Silva. Compareceram todos os
senhores vereadores. Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou a Secretária
que procedesse à leitura de um trecho bíblico e após, foi realizada a Oração
Universal do Pai Nosso. Prosseguindo, o Senhor Presidente informou que, conforme
autorização do artigo 140, §3º, do Regimento Interno, solicita a dispensa da leitura
da ata da sessão anterior. Neste momento, foi submetido à apreciação do Plenário o
pedido de dispensa da leitura, o qual foi aprovado por unanimidade. Continuando, foi
submetido à apreciação do Plenário a votação da ata da sessão anterior, a qual foi
aprovada por unanimidade. Na sequência, foram lidas as indicações de autoria do
Vereador Antônio Ferreira Gomes (nº 746); Claudinei Gonçalves Guimarães (nº
744); Raissa Suzamara Aparecida Silva (nº 749 a 752); Wanderson Ronaldo Simões
(nº 747, nº 748, 753 a 755); indicação conjunta dos vereadores Antônio, Claudinei e
Wanderson (nº 745). Prosseguindo, o Senhor Presidente informou que, conforme
autorização do artigo 140, §3º, do Regimento Interno, solicita a dispensa da leitura
dos pareceres. Neste momento, foi submetido à apreciação do Plenário o pedido de
dispensa da leitura, o qual foi aprovado por unanimidade. Terminada a primeira
parte da sessão, passo ao Momento da Presidência. Fazendo uso da palavra, o Sr.
Presidente ressaltou a falta de energia no momento da reunião, disse que essa falta
de energia acomete toda a cidade de Itatiaiuçu, que o prejuízo aqui na Câmara seria
a impossibilidade da gravação da reunião, além da falta de iluminação no local, mas
que em outras atividades esse prejuízo seria maior, citou aqueles que trabalham
com produtos congelados, desejou que a energia seja restabelecida o mais breve
possível e manifestou repúdio a CEMIG; finalizando, informou que essa será a
última reunião ordinária do primeiro semestre, oportunamente agradeceu a parceria
dos vereadores, bem como a democracia durante os debates políticos. Iniciada a
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Ordem do Dia, o Sr. Presidente informou que o veto será apreciado em votação
nominal, declarado em voz alta, sendo vedado qualquer comentário no momento da
votação, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos vereadores,
conforme previsto no art. 241 do Regimento Interno. Prosseguindo, foi submetido à
apreciação do Plenário em turno único de votação o Veto ao Projeto de Lei nº 13, de
05 de fevereiro de 2025, de autoria do vereador Moisés Gustavo da Cunha, que
dispõe sobre o Programa Crianças Seguras nas Escolas da Rede Pública de Ensino
do Município de Itatiaiuçu e dá outras providências. Finalizando a chamada nominal
dos vereadores e concluída a votação, foi apurado 08 (oito) votos favoráveis para a
manutenção do veto e nenhum voto favorável para a derrubada do veto, sendo
declarado pelo Presidente a manutenção do veto ao Projeto de Lei nº 13, de 05 de
fevereiro de 2025, de autoria do vereador Moisés Gustavo da Cunha, que dispõe
sobre o Programa Crianças Seguras nas Escolas da Rede Pública de Ensino do
Município de Itatiaiuçu e dá outras providências, na reunião ordinária do dia 25 de
junho de 2025. Continuando, foi submetido à apreciação do Plenário em turno único
de votação o Veto ao Projeto de Lei nº 64, de 24 de abril de 2025, de autoria da
Vereadora Raissa Suzamara Aparecida da Silva, que institui o Programa Municipal
“Cultura Vai à Escola” no âmbito das escolas públicas do Município de Itatiaiuçu/MG
e dá outras providências. Finalizando a chamada nominal dos vereadores e
concluída a votação, foi apurado 08 (oito) votos favoráveis para a manutenção do
veto e nenhum voto favorável para a derrubada do veto, sendo declarado pelo
Presidente a manutenção do veto ao Projeto de Lei nº 64, de 24 de abril de 2025, de
autoria da Vereadora Raissa Suzamara Aparecida da Silva, que institui o Programa
Municipal “Cultura Vai à Escola” no âmbito das escolas públicas do Município de
Itatiaiuçu/MG e dá outras providências, na reunião ordinária do dia 25 de junho de
2025. Em seguida, foi submetido à apreciação do Plenário em segundo e último
turno de discussão e votação o Projeto de Lei nº 80, de 26 de maio de 2025, de
autoria do Prefeito Municipal, que institui, no âmbito do Município de Itatiaiuçu/MG, o
“Programa Juros Zero” e dá outras providências. No momento da discussão, o
Vereador Moisés parabenizou o Executivo pela iniciativa desse projeto que autoriza
o Executivo a pagar os juros dos empréstimos dos micros e médios empresários e
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produtores rurais de Itatiaiuçu, com o objetivo de fazer o desenvolvimento do
comércio local, oportunamente parabenizou os colegas vereadores que apoiaram
esse projeto. Em votação, o projeto foi aprovado com a redação original por 07
(sete) votos, tendo 01 (um) voto contrário do Vereador Lair. Prosseguindo, foi
submetido à apreciação do Plenário em segundo e último turno de discussão e
votação o Projeto de Lei nº 71, de 05 de maio de 2025, de autoria do vereador
Wanderson Ronaldo Simões, que denomina Rua Jardim Encantado, no
chacreamento Recanto das Paineiras, Município de Itatiaiuçu-MG, que foi aprovado
por unanimidade, com a redação original. Em seguida, foi submetido à apreciação
do Plenário em segundo e último turno de discussão e votação o Projeto de Lei nº
72, de 05 de maio de 2025, de autoria do vereador Wanderson Ronaldo Simões, que
denomina Rua Paraíso, no Bairro Recanto das Paineiras, Município de ItatiaiuçuMG, que foi aprovado por unanimidade, com a redação original. Prosseguindo, foi
submetido à apreciação do Plenário em segundo e último turno de discussão e
votação o Projeto de Lei nº 73, de 05 de maio de 2025, de autoria do vereador
Wanderson Ronaldo Simões, que denomina Rua Primavera, no Bairro Recanto das
Paineiras, Município de Itatiaiuçu-MG, que foi aprovado por unanimidade, com a
redação original. Continuando, foi submetido à apreciação do Plenário em primeiro
turno de discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 13, de 06 de junho
de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera e dá nova redação à Lei
Complementar nº 155, de 07 de março de 2022, que concede auxílio-alimentação
aos servidores do Poder Legislativo. No momento da discussão, o Vereador Moisés
agradeceu os colegas vereadores que fazem parte da Mesa Diretora e também
aqueles vereadores que já se manifestaram favoráveis a esse projeto, que visa
utilizar o recurso público para fomentar a economia local da seguinte forma: garantir
que o auxílio alimentação pago aos servidores públicos seja utilizado somente nos
comércios existentes em Itatiaiuçu. Continuando, com a votação o referido projeto foi
aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente informou aos
senhores vereadores e a toda população de Itatiaiuçu, que nos termos do artigo 3º,
parágrafo único, do Regimento Interno, combinado com o artigo 55 da Lei Orgânica
do Município, a Câmara Municipal estará em recesso parlamentar no período de 1º
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(primeiro) a 31 (trinta e um) de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), com retorno
das atividades legislativas no dia 1º (primeiro) de agosto de 2025 (dois mil e vinte e
cinco). Ressalta-se que, durante o referido período, os trabalhos administrativos
seguirão em funcionamento normal. Prosseguindo, informou que no dia 30 (trinta) de
junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), sexta-feira, às 09 (nove) horas acontecerá
uma reunião extraordinária para deliberar sobre o auxílio transporte dos servidores
municipais. Na sequência, o Sr. Presidente passou a palavra aos senhores
vereadores. Com a palavra o Vereador Rodrigo agradeceu os vereadores pelo
trabalho coletivo, agradeceu os assessores, agradeceu os servidores desta Casa,
agradeceu o Presidente que está à frente da nossa legislatura; finalizando, pediu a
Deus que nos capacite para exercermos o mandato da melhor forma possível,
atendendo os anseios da população e com transparência, oportunamente lembrou
daquela discussão, que foi resolvida de forma tranquila, com o Vereador Lair, que
manteve sua opinião, na ocasião os vereadores chegarem a um denominador
comum de forma transparente. O Vereador Claudinei dispensou o uso da palavra.
Com a palavra o Vereador Felipe fez ironia devido à falta de energia durante a
reunião da Câmara; agradeceu pelo seis meses de aprendizado, disse que apesar
das opiniões diversas, considera as pessoas aqui da Câmara como uma família;
informou que visitou o Vereador Rony Martins, da Câmara de Betim, a fim de
estreitar os laços; disse que em breve irá protocolar projeto de lei com relação ao
problema dos loteamentos sujos; parabenizou o Trilhão do Rio São João e
finalizando, reivindicou a manutenção na estrada de Vieiras. A Vereadora Noêmia e
o Vereador Antônio dispensaram o uso da palavra. Com a palavra, o Vereador Lair
agradeceu os colegas vereadores pelos seis primeiros meses; disse que foi
democrática a discussão dos vereadores sobre o projeto “Juros Zero”, já com
relação ao seu voto contra esse projeto, disse que o jornalista Renilton colocou no
jornal que ele mentiu, porém não explicou onde e nem quando, que nesse caso
quem mentiu foi o jornalista, provavelmente a mando de alguém, disse que o
conhece e que tinha por ele uma admiração que não tem mais, que diante dessa
situação as medidas já foram tomadas, porque o jornalista não pode difamá-lo, disse
que está aqui como vereador para defender seus eleitores e para defender os seus
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pensamentos, ressaltou que se a matéria foi colocada a mando de alguém, que a
máscara irá cair, que seus pensamentos e opiniões não serão cerceados com a
opressão da imprensa. Com a palavra a Vereadora Raissa disse que hoje é a última
reunião do primeiro semestre de 2025, agradeceu a Deus pela saúde, agradeceu o
apoio e amizade dos vereadores nesses seis meses; disse que fez um levantamento
do seu mandato, que foram apresentadas 127 (cento e vinte e sete) indicações, 26
(vinte e seis) ofícios, 5 (cinco) projetos de lei, que foram vetados por questões
administrativas, além de visitas as secretarias, escolas, creches e obras, falou
também que foi inaugurada a Procuradoria da Mulher, oportunamente agradeceu o
Executivo e Secretários pelas demandas atendidas; finalizando se colocou à
disposição da população. O Vereador Wanderson dispensou o uso da palavra. Com
a palavra o Vereador Moisés agradeceu os colegas vereadores pelos primeiros seis
meses, disse que apesar de já ter um mandato como vereador, assumir a posição
de presidente traz novos e grandes desafios, que sua função é atender os seus
eleitores e também dar condições de trabalho aos colegas vereadores para juntos
fortalecer o Município, disse que os vereadores tem trabalhado em grupo com muito
respeito, em um ambiente de trabalho saudável, que os vereadores conversam entre
si, e isso é a base da democracia, disse que os vereadores fizeram de forma
democrática nesse primeiro projeto que teve uma pequena divergência, que a
Câmara trouxe a consultoria, a qual explanou sobre o projeto sendo feito um
trabalho de convencimento e debate do projeto, todavia nem todos os vereadores se
convenceram com os argumentos, que nessa situação o importante é ter a
tranquilidade que cada um está fazendo o seu melhor e seguindo suas convicções;
continuando com a palavra, o Vereador Moisés falou da implementação da
Procuradoria da Mulher, parabenizou as vereadores Raissa e Noêmia, bem como a
servidora Pâmela, que estão fazendo um trabalho bacana, que já teve um caso de
prisão em flagrante de um agressor de mulher, ocasião em que esse foragido da
justiça foi localizado, que só esse primeiro passo representa que a Procuradoria da
Mulher está sendo um sucesso; falou também do Centro de Atendimento ao
Cidadão, que tem ajudado a população em pequenas demandas, como a realização
da emissão de segunda via de documento, inscrição em alguns programas de
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governo, coisas que para muitos parece fácil, que é o acesso à internet, mas que
não é fácil para todo mundo, disse que há uma demanda alta, uma procura alta aqui
na Câmara; falou ainda da Escola do Legislativo, que tem alegria de ter trazido essa
ideia para Câmara, informou que ontem foi a primeira aula da Escola do Legislativo
em parceria com a AILCA, que irá ajudar os alunos do ENCCEJA e do ENEM, disse
que o objetivo é também trazer palestrantes e professores para ajudar a nossa
população, principalmente no concurso da Guarda Municipal, que é importantíssimo
ajudar a nossa população para que sejam os aprovados no concurso. Finalizando, o
Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os senhores vereadores
para a próxima sessão extraordinária no dia 27 (vinte e sete) de junho de 2025,
sexta-feira, às 09 (nove) horas para tratar especificamente do auxilio transporte dos
servidores municipais. Para constar, eu, Raissa Suzamara Aparecida Silva, lavrei a
presente ata, que após lida e achada conforme, seguirá assinada por mim, pelos
demais membros da Mesa Diretora e pelos senhores vereadores presentes.
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