materia nº 270/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
INDICAÇÃO Nº 270 /2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG.
A Vereadora que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito
e acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja implementada a “Política
Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, como estratégia permanente
do poder público para a prevenção desses eventos e para o tratamento dos
condicionantes a eles associados”, conforme Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril
de 2019.
JUSTIFICATIVA
A medida proposta visa proporcionar um melhor acolhimento as pessoas
com tendência a automutilação e suicídio no âmbito municipal, através da
implementação da Lei Federal nº 13819, de 26 de abril de 2019, ainda mais, em um
momento de pandemia que vem afetando muitas pessoas, com isso, gerando graves
danos psicológicos podendo com isso aumentar as chances de virem a cometerem
suicídio.
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) alertou, no dia 10/09/2020,
que a pandemia da COVID-19 pode aumentar os fatores de risco para suicídio,
incitando as pessoas a falarem abertamente e de forma responsável sobre o
assunto. A ideia é que, mesmo com o distanciamento físico, as pessoas
permaneçam conectadas com familiares e amigos e aprendam a identificar os sinais
de alerta.
O coronavíirus está afetando a saúde mental de muitas pessoas. Estudos
recentes mostram um aumento da angústia, ansiedade e depressão, especialmente
entre os profissionais de saúde. Somadas às questões de violência, transtornos por
consumo de álcool, abuso de substâncias e sentimento de perda, tornam-se fatores
importantes que podem aumentar o risco de uma pessoa decidir tirar a própria vida.
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro » Itatiaiuçu/MG + CEP35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
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Ness”, suicídio pode ser evitado e há intervenções eficazes disponíveis. A nível
de álcool são essenciais para a prevenção do suicídio, bem como o contato com
pessoas que já tentaram o suicídio. O apoio psicossocial nas comunidades é muito
importante para o aconselhamento nesses momentos. Em caso de detecção de
sinais de suicídio em si mesmo ou em alguém, a recomendação é procurar ajuda de
um profissional de saúde o mais rápido possível.
Remover as barreiras de acesso aos cuidados de saúde mental, limitar o
acesso aos meios para cometer suicídio, fornecer informações verdadeiras e
adequadas sobre o assunto na mídia, bem como reduzir o estigma associado à
procura de ajuda psicológica também podem ajudar a reduzir o suicídio.
Diante do exposto contamos com a aquiescência do Chefe do Poder
Executivo.
Sala das Sessões, em 19 de maio de 2021.
Adriana Maria Camargos
Vereadora
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