materia nº 508/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
SEQUENCIAL Nº 506 2025.
INDICAÇÃO Nº 53/2025
À Secretaria de Educação
ASSUNTO: Fornecimento de mesas/carteiras escolares adaptadas para os alunos especiais da Escola
Municipal Dona Balbina Antunes Penido, no distrito de Pinheiros.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
Os Vereadores que a presente subscrevem, veem com o mais elevado respeito e acatamento na forma do
artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se designe o
estudo de viabilidade de fornecimento de mesas/carteiras escolares adaptadas para os alunos especiais da
Escola Municipal Dona Balbina Antunes Penido, no distrito de Pinheiros.
JUSTIFICATIVA
A indicação se justifica a fim de promover maior comodidade e conforto aos alunos especiais da
Escola Municipal Dona Balbina Antunes Penido, considerando-se que em decorrência de suas deficiências
físicas não conseguem utilizar as mesas/carteiras comuns durante o período de estudo, causando
desconforto e atrapalhando diretamente na aprendizagem.
Cumpre destacar que, em visita ao local, foi informado a necessidade de utilização de tocos de
madeira para adaptação das careteiras dos alunos, para que seja possível a participação nas aulas.
Assim, a fim de garantir e assegurar o direito igualitário a educação a todos, se faz necessário o
fornecimento de mesas/carteiras adaptadas para os alunos que necessitem.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 03 de abril de 2025.
Claudine nçalves Guimarães
* Vereador
( uloaltos ) nani Gomes
Vereador
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Telefax: (31) 3572-1196