materia nº 299/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
INDICAÇÃO Nº 299/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG.
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a possibilidade de se criar um centro de “Jovem Aprendiz”, neste
Município.
JUSTIFICATIVA
Um dos desafios do Jovem no mercado de trabalho é encontrar uma primeira
oportunidade de emprego que respeite o fato dele ser uma pessoa em desenvolvimento e
que o estimule a continuar os estudos e o desenvolvimento profissional, além de garantir
direitos trabalhistas e previdenciários.
Por isso, os Programas de Aprendizagem — como o Programa Jovem Aprendiz —
foram criados e sustentados pela lei. Mas, muito além de cumprir cotas obrigatórias, são
uma maneira eficiente de contribuir como solução para um cenário atual desafiador para a
juventude e promover a evolução da força de trabalho no Brasil.
Aprendizagem é o instituto destinado à formação técnico-profissional metódica de
adolescentes e jovens, desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas e que são
organizadas em tarefas de complexidade progressiva. Tais atividades são implementadas
por meio de um contrato de aprendizagem, com base em programas (Programa Jovem
Aprendiz) organizados e desenvolvidos sob a orientação e responsabilidade de entidades
habilitadas.
A Aprendizagem Profissional foi estabelecida pela Lei nº.10.097/2000,
regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005 e posteriormente pelo Decreto nº 9.579/2018, e
cria oportunidades tanto para o aprendiz (jovens entre 14 e 24 anos) quanto para as
empresas.
Diante do exposto contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 02 de junho de 2021.
Nélio Chaves
Vereador
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