materia nº 329/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
“TATIAIUSO
INDICAÇÃO Nº 329/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG.
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de se instalar balanças de controle de
peso e número de viagens de minério nas saídas das minerados que são instaladas
no Município.
JUSTIFICATIVA
A medida justifica-se pela necessidade de melhoramento das condições de
fiscalização sobre as mineradoras e de todo o minério que é extraído e transportado
por meio de caminhões, podendo com isso, ocorrer uma maior averiguação se o
imposto pago está de acordo com a quantidade de minério transportado/extraído.
Diante do exposto contamos com a aquiescência do Chefe do Poder
Executivo.
Sala das Sessões, em 30 de junho de 2021.
cAelio Pora
Nélio Chaves
Vereador
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