materia nº 335/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
INDICAÇÃO Nº 335/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG.
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, possa realizar uma campanha contra o parcelamento
irregular de solo no município, instalando placas, faixas em imóveis públicos na área
rural e em comércio desde com autorização do proprietário para diminuir as
irregularidades.
JUSTIFICATIVA
A medida justifica-se pela necessidade de se conter o parcelamento irregular
do solo, o que vem ocorrendo muito atualmente. Devemos entender que isso é uma
forma de burlar a legislação do Município que trata do tema especifico, prejudicando
ainda a organização territorial do Município, pois o Município não terá controle de
forma a saber desses “Novos Loteamento” dificultando uma prestação de serviço
público a essas localidades que virem a surgir.
Diante do exposto contamos com a aquiescência do Chefe do Poder
Executivo.
Sala das Sessões, em 09 de julho de 2021.
Nélio Chaves
Vereador
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