materia nº 516/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 5Slb 2025.
INDICAÇÃO Nº 19/2025
Assunto: Ações de conscientização sobre a luta contra a AIDS.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Saúde,
para que estude a possibilidade de realizar durante todo o mês de dezembro, ações
de conscientização sobre a luta contra a Aids em celebração ao Dia Mundial de Luta
contra a Aids para reforçar as formas de prevenção à população local.
JUSTIFICATIVA
A presente sugestão se justifica, para reforçar as formas de prevenção, com
ações de promoção à saúde para a população local, com informações sobre os
cuidados de prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis, estímulo ao uso
de preservativos sexuais e orientações sobre testes rápidos para HIV, Sífilis e
Hepatites Virais, especialmente para o público jovem, que tem se mostrado mais
vulnerável à infecção pelo HIV, bem como para sugerir a realização de testes,
distribuição de folders e de preservativos em todos os estabelecimentos de saúde do
Município.
Insta registrar, que o mês de dezembro é conhecido pela campanha
“Dezembro Vermelho”, que marca a mobilização nacional na luta contra outras
infecções sexualmente transmissíveis e também contra o preconceito em torno da
doença e de seu portador.
Diante do exposto, considerando as atribuições da Secretaria de Saúde,
consubstanciadas na Lei Complementar nº 153/2021, que atribuiu como
competência da pasta, promover as atividades voltadas para a prevenção, promoção As
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RUA OTÁVIO me —= MOREERA, Nº 286. CENTRO. ITATIAIUÇU/MG. CEP: 35.685-000. TELEFONE: (31) 3572-1316
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CNPJ: 07.181.590/0001-45
ecuperação da saúde (
art. 24, inciso VIII), contamos com a aquiescência do Chefe
do Poder Executivo.
Sala das Sessões, 02 de janeiro de 2025.
MUES E Cont?
Moisés Gustavo da Cunha
Vereador
RUA OTÁVIO ANTUNES MOREIRA, Nº
286. CENTRO. ITATIAIUÇ
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U/MG. CEP: 35.685-000. TELEFONE: (31) 3572-1316
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