materia nº 517/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
SEQUENCIALNº 5! 2025.
INDICAÇÃO Nº 25/2025
Assunto: Criação da Casa Municipal de Apoio a Mulher.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de
Assistência Social, que estude a possibilidade de criar a Casa Municipal de Apoio a
Mulher, equipamento público referenciado no atendimento especializado à mulher
para prevenção e enfrentamento da violência, promoção de direitos e fortalecimento
da cidadania.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo possibilitar o acolhimento de mulheres
nos casos de risco iminente ou risco de morte, prestar orientações e
encaminhamentos para acesso a serviços e políticas públicas, proteção e apoio para
defesa em caso de violação de direitos e atividades coletivas socioculturais e
educativas visando a integração, inclusão produtiva e o incentivo à participação
social e política das mulheres de nosso município.
Diante do exposto, contamos com à aquiescência do Chefe do Poder
Executivo.
Sala das Sessões, 02 de janeiro de 2025.
WUISE C- CNA
Moisés Gustavo da Cunha
Vereador
Câmara Muntfcipal de Itatiaiuçu
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