materia nº 518/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/ 0001-45
SEQUENCIAL Nº 5Íb 2025.
INDICAÇÃO Nº 26/2025
Assunto: Campanha de Conscientização sobre Hanseníase...
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Saúde,
para que estude a possibilidade de realizar a “Campanha de alerta e conscientização
da população no combate à hanseníase” em todos os estabelecimentos municipais
de saúde.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo reforçar a importância do diagnóstico
precoce e do tratamento da doença, que é causada pela bactéria Mycobacterium
leprae, transmitida por meio das vias respiratórias (fala, tosse ou espirro) e que
atinge a pele e os nervos periféricos como os das mãos e pés, causando a perda de
sensibilidade da pele, podendo evoluir para o comprometimento severo dos
movimentos dos membros se não for tratada.
Insta dizer que, nos últimos 10 anos foram notificados mais de 14.900 casos
no território estadual, segundo o Painel Epidemiológico da Hanseníase,
disponibilizado pela SES-MG.
E, considerando as atribuições da Secretaria Municipal de Saúde,
consubstanciadas na Lei Complementar nº 153/2021, que atribuiu como
competência do órgão, promover as atividades voltadas para a prevenção,
promoção e recuperação da saúde (art. 24, inciso VIII), contamos com a
aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, 02 de janeiro de 2025.
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Moisés Gustavo da Cunha
Wanderson Leonardo de Brito Soares id
Assessor Legislativo
Câmara Municival de Itatiaiuçu
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