materia nº 453/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNP) 07.181.890/0001-45
INDICAÇÃO Nº 453/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG.
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que possa instituir o “Prêmio de Incentivo à Produtividade” aos
profissionais da educação da rede municipal de ensino, neste Município.
as JUSTIFICATIVA
O presente prêmio visa a pactuação de compromissos a fim de dar mais celeridade
a resultados prioritários esperados ainda para o exercício de 2021, em relação ao déficit
educacional decorrente da pandemia e das dificuldades enfrentadas pelos profissionais
da educação, exigindo empenho e dedicação excepcional e que, a todo mérito, devem
ser alvo de aferição e de premiação, sobretudo por estarem em conformidade com os
compromissos assumidos no Plano de Governo da atual gestão municipal e de haver
Previsão orçamentária e fonte de Fecursos que farão frente as despesas, mantendo-se
dentro dos limites de gastos com pessoal e de responsabilidade fiscal e cumprindo os
índices mínimos de investimentos e diretrizes previstas para Educação estabelecidos
tanto na Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Lei do
— FUNDESB.
Os profissionais da educação foram e ainda estão impactados fortemente e
repentinamente por diversas medidas que restringem o pleno exercício profissional,
devido ao estado de emergência de saúde internacional decorrente do SARS-COV2
(coronavírus), carreando profundas alterações e prejuízos a manutenção do serviço
público de educação desde o ano letivo de 2020.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder
Sala das Sessões, em 18 de o tubro de 2021.
VA el deAeiroz
Vereádor
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Executivo.