materia nº 531/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
SEQUENCIAL Nº 23] 2025
INDICAÇÃO Nº 43/ 2025
À Secretaria Municipal de Administração.
ASSUNTO: Realizar uma parceria com o Poder Judiciário para a implementação da “Justiça
Itinerante em nossa cidade.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na forma
do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne
determinar ao setor competente da Prefeitura, que estude a possibilidade de realizar uma parceria com (o)
Poder Judiciário para a implementação da “Justiça Itinerante' em nossa cidade, juízes conciliadores e
defensores públicos vêm solucionar conflitos em nosso Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa Justiça itinerante pode ser entendida como a justiça disponibilizada
por meio de unidades móveis, geralmente, por meio de ônibus adaptados, para levar a atividade
jurisdicional do Estado aos lugares mais longínquos e necessitados. É composta por um juiz, conciliadores
e defensores públicos, que visam a solução dos conflitos Por meio da conciliação. Não sendo possível a
A justiça itinerante nada mais é que um “pequeno fórum ambulante”, que percorre as cidades,
levando o Poder Judiciário às Pessoas mais carentes,
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 03 de janeiro de 2025
Vereador
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td Iatitucu Telefax: (31) 3572-1196