materia nº 522/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
!TATIAIUSO
INDICAÇÃO Nº 522/2021
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar ao setor competente da prefeitura que
estude a possibilidade de criar um programa de inclusão social - Programa de Apoio às
Gestantes e Mães Solteiras — de baixa renda, no Município de Itatiaiuçu — MG.
JUSTIFICATIVA
Por entender que muitas mulheres ficam vulneráveis nessa fase e, por vezes, são
abandonadas pelos pais de seus filhos, não conseguindo, assim, prover nem seu próprio
sustento, deve ser criado um programa de apoio que ofereça condições dignas de
sobrevivência para as gestantes e mães solteiras de baixa renda.
Essas mães que, por sua vez, ocupam também o papel de pai, devem ter um amparo
social do Poder Público em todos os sentidos, inclusive com a orientação jurídica e
psicológica, assim como uma forte base de aconselhamento para que se mantenham de
forma digna.
Desta forma, durante o programa deve ser aplicado um projeto de capacitação
profissional para que estas mulheres consigam se inserir no mercado de trabalho, podendo
assim dar uma vida estruturalmente melhor aos seus filhos.
No programa deve constar orientação de cuidados com recém-nascidos, incentivo e
importância da amamentação, assistência jurídica gratuita, programa de arrecadação de
alimentos, fraldas descartáveis, roupas para bebês, entre outros, distribuição de alimentos
e orientações de métodos conceptivos, disponibilização de creches e capacitação para
inserção no mercado de trabalho.
Sendo assim, conto com o deferimento desta demanda e solicito que o Poder
Executivo inclua um Programa de Apoio às Gestantes e Mães Solteiras, no Município de
Itatiaiuçu — MG.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala da sessões, em 30 de novembro de 2021.
Moisés Gustavo da Cunha
Vereador
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