materia nº 540/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
sequencia N.º 540 2025.
INDICAÇÃO N.º 86/2025
À Secretaria Municipal de Administração.
ASSUNTO: Reajuste Salarial dos Conselheiros Tutelares.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de itatiaiuçu/MG,
Os Vereadores que a presente subscrevem, vem com o mais elevado respeito e acatamento na
forma do artigo 284, do Regimento Interno da Câmara Municipal, indicar ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, que se digne determinar ao setor competente da Prefeitura Municipal a
implementação do reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares do município de Itatiaiuçu/MG,
considerando a relevância das funções desempenhadas por esses profissionais.
JUSTIFICATIVA
Os Conselheiros Tutelares são responsáveis por garantir a defesa dos direitos das crianças e
adolescentes, sendo fundamentais para o cumprimento das leis de proteção e para o desenvolvimento de
políticas públicas que assegurem o bem-estar dessa população. Diante da importância dessas funções e
da crescente demanda de trabalho, torna-se necessário e justo que seus salários sejam ajustados para
refletir o valor de seu trabalho.
O reajuste salarial visa reconhecer o esforço e a dedicação desses profissionais, que atuam
diretamente na proteção e promoção dos direitos humanos e sociais das crianças e adolescentes, além
de incentivar a melhoria na qualidade dos serviços prestados à população.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo, para que as
providências necessárias sejam adotadas, promovendo a valorização dos Conselheiros Tutelares e
garantindo condições adequadas para o desempenho de suas funções essenciais.
Sala das Sessões, em 04 de abril de 2025.
MURAL duzana po
RAISSA SUZAMARA APARECIDA SILVA
Veread
ANTÔNIO FERRÉIRA GOMES
Vereador
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/Mg, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196