materia nº 68/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181 .590/0001-45
INDICAÇÃO Nº 68/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG.
— CONSANE.
JUSTIFICATIVA
O Consórcio Regional de Saneamento Básico — CONSANE, é um
CONSÓRCIO PÚBLICO, com natureza jurídica de autarquia interfederativa, criado com
base nas Leis Federais nº 11.107/2005 e 11.445/2007. É formado por 23 municípios de
Minas Gerais
Criado no mês de dezembro de 2015 com a exclusiva função de trabalhar as
atividades de Saneamento e meio ambiente, atualmente, o CONSANE expandiu para a
realização de diversas políticas públicas necessárias aos seus municípios membros,
com a função “multifinalitária”.
Ele tem como objetivo primário prestar auxílio no desenvolvimento de políticas
públicas municipais e regionais nas diversas áreas, com exceção somente da área de
saúde. Além disso, visa Capacitar os profissionais e melhorar os serviços ofertados à
população, através da gestão associada.
Por meio do CONSANE, os municípios dispõem de mão de obra qualificada
Para a realização em conjunto de todas as necessidades técnicas que os mesmos
necessitam, sem o aumento de valores por cada ação, bem como compras conjuntas
por meio de licitação compartilhada, capacitação de seus profissionais, elaboração de
planos temáticos, Projetos relacionados ao urbanismo, gestão de água, esgoto,
drenagem pluvial e resíduos sólidos, entre vários outros. A
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro « Itatiaiuçu /MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo) camaraitatiaiucu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Por fim, vale destacar que em 2015 o Consórcio tinha 5 municípios membros, e
durantes os anos e devido ao seu bom trabalho e entrega de resultados reais e
diminuição de custos aos municípios membros, atualmente conta com 23 municípios
nas diversas microrregiões de Minas Gerais.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder
Executivo.
Sala das Sessões, em 08 de abril de 2022.
Nélio Chaves
Vereador
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro + Itatiaiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo) camaraitatiaiucu.mg.gov.br º Wwww.camaraitatiaiucu.mg.gov.br