materia nº 70/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
INDICAÇÃO Nº 70/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG.
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, que se digne a determinar ao setor competente da prefeitura que estude a
possibilidade de criar em nosso Município o “Programa Meu Primeiro Lote”.
JUSTIFICATIVA
O Programa Meu Primeiro Lote - PMPL - tem por finalidade criar mecanismos de
incentivo às famílias de baixa renda, visando à aquisição de lote de terreno urbanizado, tendo
como finalidade a construção de moradia própria, limitado a uma unidade por família.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 12 de abril de 2022.
Nélio Chaves
Vereador
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