materia nº 77/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
INDICAÇÃO Nº 77/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG.
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na
forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
que se digne a determinar ao setor competente da prefeitura que estude a possibilidade de
realizar o tombamento do Cruzeiro do Córrego do Paiol, próximo ao Rio São João, e o
tombamento do Cruzeiro da Santa Cruz, em Pedras, ambos neste Município.
JUSTIFICATIVA
O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público com o objetivo de
preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural,
arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a
ser destruídos ou descaracterizados.
O tombamento pode ser aplicado aos bens móveis e imóveis, de interesse cultural ou
ambiental, quais sejam: fotografias, livros, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas,
praças, cidades, regiões, florestas, cascatas etc., e somente é aplicado aos bens materiais de
interesse para a preservação da memória coletiva.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 18 de abril de 2022.
Nélio Chaves
Vereador
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