materia nº 89/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
INDICAÇÃO Nº 89/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG.
A Vereadora que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne a determinar ao setor competente da prefeitura
que proceda à implementação da seguinte Lei em nosso Município: Lei Estadual nº
23.852/2021, que institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Depressão.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade que o Município adote políticas públicas
com base na Lei ora mencionada, na prevenção e no combate de forma mais eficaz. Os
sintomas da depressão são um mal que atingem e prejudicam muitas pessoas em
nosso Município.
Que o Município possa acrescentar a semana de prevenção e combate a
depressão no calendário oficial do Município, e que nessas datas possam ser
realizadas atividades mais extensivas de conscientização dentro e fora das escolas e
que essa conscientização não se limite apenas a essa data. Finalmente, que o
Município preste toda a assistência que as pessoas com depressão necessitam, para
que assim possam superar essa doença e terem uma vida com mais qualidade.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 25 de abril de 2022.
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Vereadora
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